Legislação

Decreto Nº 2113 DE 11/08/2022 Institui o Programa Catarinense de Estímulo à Mobilidade Elétrica (Programa SC+ELÉTRICA) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 ago 2022
Comunicado SRE SEM NÚMERO DE 13/08/2022 Credenciamento de Ofício ao DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte de que trata a Portaria CAT 140 de 09.09.2010. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2022
Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 10/08/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 ago 2022
Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 10/08/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 ago 2022
Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 10/08/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 12 ago 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 41 DE 11/08/2022 ICMS. Escrituração fiscal. Ausência de apontamento de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Caracterização de pedido de orientações gerais. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 15 ago 2022
Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/08/2022 Modifica a Resolução nº 7 de 2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 15 ago 2022
Decreto Nº 3742 DE 15/08/2022 Regulamentação da Lei nº 2.656, de 02 de abril de 2022. Estadual - AP - DOE - 15 ago 2022
Instrução Normativa INEMA Nº 5 DE 15/08/2022 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental para o Sistema de Distribuição de Gás Natural Canalizado no Estado da Bahia e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 ago 2022
Instrução Normativa SUREC/SEEC Nº 11 DE 12/08/2022 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2022, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396 , de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 16 ago 2022

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