Legislação

Lei Nº 11874 DE 31/08/2022 Dispõe sobre a instituição do Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável Rota Águas do Araguaia/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 set 2022
Lei Nº 11869 DE 31/08/2022 Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas-sem-ferrão (meliponíneas) no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 set 2022
Portaria GSF/SEFAZ Nº 176 DE 29/08/2022 Dispõe sobre o recebimento de documentos e processos por meio do Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais - SIGADOC no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 set 2022
Portaria SAT Nº 3047 DE 31/08/2022 Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 set 2022
Portaria SAT Nº 3048 DE 31/08/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 set 2022
Resolução SEFAZ Nº 3262 DE 29/08/2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados, na Escrituração Fiscal Digital (EFD), referente ao estorno do débito do imposto resultante da escrituração do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) com registro dos eventos Substituição e Cancelamento. Estadual - MS - DOE - 1 set 2022
Decreto Nº 16016 DE 31/08/2022 Altera a redação de dispositivos do Subanexo XXV - Nota Fiscal De Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e Do Documento Auxiliar da NF3e (DANF3E), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 1 set 2022
Decreto Nº 48500 DE 31/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 1 set 2022
Decreto Nº 2588 DE 29/08/2022 Errata. - Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 1 set 2022
Decreto Nº 2596 DE 31/08/2022 Regulamenta o cadastro de atividade florestal, o Sistema Estadual de Gestão de Informações Ambientais e a licença para transporte de produtos e subprodutos de origem florestal no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 31 ago 2022

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