Comunicado SAIF Nº 27 DE 01/09/2022


 Publicado no DOE - MG em 2 set 2022


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2022.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 36,044024 2020 Jan 20% 15,188441
Fev 20% 35,178940 Fev 20% 14,894712
Mar 20% 34,126884 Mar 20% 14,556343
Abr 20% 33,340303 Abr 20% 14,271418
Maio 20% 32,413171 Maio 20% 14,035608
Jun 20% 31,604302 Jun 20% 13,823276
Jul 20% 30,806379 Jul 20% 13,628930
Ago 20% 30,004090 Ago 20% 13,469040
Set 20% 29,365630 Set 20% 13,312074
out 20% 28,721700 out 20% 13,155108
Nov 20% 28,153512 Nov 20% 13,005622
Dez 20% 27,615112 Dez 20% 12,841175
2018 Jan 20% 27,030907 2021 Jan 20% 12,691689
Fev 20% 26,565305 Fev 20% 12,557162
Mar 20% 26,032960 Mar 20% 12,356082
Abr 20% 25,514665 Abr 20% 12,148297
Maio 20% 24,996370 Maio 20% 11,877971
Jun 20% 24,478075 Jun 20% 11,570192
Jul 20% 23,935033 Jul 20% 11,214576
Ago 20% 23,367237 Ago 20% 10,786624
Set 20% 22,898419 Set 20% 10,344625
out 20% 22,355377 out 20% 9,858629
Nov 20% 21,861824 Nov 20% 9,271880
Dez 20% 21,368271 Dez 20% 8,502797
2019 Jan 20% 20,825229 2022 Jan 20% 7,770527
Fev 20% 20,331676 Fev 20% 7,015486
Mar 20% 19,862858 Mar 20% 6,088432
Abr 20% 19,344563 Abr 20% 5,254111
Maio 20% 18,801521 Maio 20% 4,219519
Jun 20% 18,332703 Jun 20% 3,204203
Jul 20% 17,764907 Jul 20% 2,169361
Ago 20% 17,263188 Ago (*) 1,000000
Set 20% 16,799428 Set (*)
out 20% 16,320164 out
Nov 20% 15,939778 Nov
Dez 20% 15,565074 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais