Comunicado SAIF Nº 26 DE 01/09/2022


 Publicado no DOE - MG em 2 set 2022


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro de 2022.


Comercio Exterior

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até setembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2022
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 36,044024 2020 Jan 12% 15,188441
Fev 12% 35,178940 Fev 12% 14,894712
Mar 12% 34,126884 Mar 12% 14,556343
Abr 12% 33,340303 Abr 12% 14,271418
Maio 12% 32,413171 Maio 12% 14,035608
Jun 12% 31,604302 Jun 12% 13,823276
Jul 12% 30,806379 Jul 12% 13,628930
Ago 12% 30,004090 Ago 12% 13,469040
Set 12% 29,365630 Set 12% 13,312074
out 12% 28,721700 out 12% 13,155108
Nov 12% 28,153512 Nov 12% 13,005622
Dez 12% 27,615112 Dez 12% 12,841175
2018 Jan 12% 27,030907 2021 Jan 12% 12,691689
Fev 12% 26,565305 Fev 12% 12,557162
Mar 12% 26,032960 Mar 12% 12,356082
Abr 12% 25,514665 Abr 12% 12,148297
Maio 12% 24,996370 Maio 12% 11,877971
Jun 12% 24,478075 Jun 12% 11,570192
Jul 12% 23,935033 Jul 12% 11,214576
Ago 12% 23,367237 Ago 12% 10,786624
Set 12% 22,898419 Set 12% 10,344625
out 12% 22,355377 out 12% 9,858629
Nov 12% 21,861824 Nov 12% 9,271880
Dez 12% 21,368271 Dez 12% 8,502797
2019 Jan 12% 20,825229 2022 Jan 12% 7,770527
Fev 12% 20,331676 Fev 12% 7,015486
Mar 12% 19,862858 Mar 12% 6,088432
Abr 12% 19,344563 Abr 12% 5,254111
Maio 12% 18,801521 Maio 12% 4,219519
Jun 12% 18,332703 Jun 12% 3,204203
Jul 12% 17,764907 Jul (*) 2,169361
Ago 12% 17,263188 Ago (*) 1,000000
Set 12% 16,799428 Set (*)
out 12% 16,320164 out
Nov 12% 15,939778 Nov
Dez 12% 15,565074 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

SUPERINTENDENTE SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS