Legislação

Portaria DERAL Nº 32 DE 05/08/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05 agosto de 2022. Estadual - PR - DOE - 8 ago 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 42 DE 21/07/2022 Altera a Instrução Normativa nº 4 de 2015 GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1473 , de 13 de maio de 2005. Estadual - RO - DOE - 9 ago 2022
Portaria SUFIS Nº 153 DE 09/08/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 10 ago 2022
Portaria SUTRI Nº 1196 DE 09/08/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 494, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a exclusão de responsabilidade por substituição tributária na forma que especifica. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 39 DE 08/08/2022 ICMS. Orientação geral. Aproveitamento extemporâneo de crédito fiscal. Ausência de apontamento de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Necessidade de submissão da pretensão à repartição fiscal da circunscrição em que se localizar o estabelecimento. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 10 ago 2022
Decreto Nº 37828 DE 29/07/2022 Rep. - Altera o Decreto nº 36.419, de 18 de dezembro de 2020. Estadual - MA - DOE - 3 ago 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 48 DE 02/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre a isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, nos termos do Convênio ICMS 38, de 12 de julho de 2001. Estadual - MA - DOE - 8 ago 2022
Portaria Nº 3039 DE 09/08/2022 Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 10 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 270 DE 08/08/2022 Altera a Portaria SEFAZ nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 ago 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 45 DE 08/08/2022 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 1, de 5 de janeiro de 2009, publicada no DOE nº 7.887, de 12.01.2009, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados - SISCRED. Estadual - PR - DOE - 9 ago 2022

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