Legislação

Parecer GTRE/CS Nº 75 DE 03/05/2017 Estadual - GO - DOE - 3 mai 2017
Instrução Normativa SEF Nº 31 DE 08/08/2022 Altera a Instrução Normativa SEF nº 7, de 30 de março de 2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 9 ago 2022
Resolução ARSAL Nº 30 DE 08/08/2022 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 9 ago 2022
Decreto Nº 3549 DE 08/08/2022 Prorroga, até o dia 22 de agosto de 2022, os termos do Decreto nº 2637, de 31 de maio de 2022. Estadual - AP - DOE - 8 ago 2022
Decreto Nº 34876 DE 27/07/2022 Rep. - Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 ago 2022
Decreto Nº 34899 DE 08/08/2022 Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 ago 2022
Decreto Nº 43633 DE 08/08/2022 Fixa em 13% a alíquota do ICMS incidente sobre as operações internas com etanol hidratado combustível - EHC. Estadual - DF - DOE - 9 ago 2022
Decreto Nº 43632 DE 08/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 9 ago 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 15 DE 05/08/2022 ISS. Serviço de manutenção preventiva e corretiva de sistema metroviário. Manutenção de equipamentos. Enquadramento no Subitem 14.01 da Lista de Serviços do Anexo I ao RISS. Incidência da alíquota de 5% prevista no inciso II do art. 38 do RISS. Estadual - DF - DOE - 9 ago 2022
Decreto Nº 48485 DE 08/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 8 ago 2022

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