Legislação

Instrução Normativa GS/SINFRA Nº 7 DE 20/07/2022 Estabelece os procedimentos e critérios para o Reequilíbrio Econômico-Financeiro - REF de contratos administrativos decorrente de acréscimos ou decréscimos, conforme o caso, dos custos de combustíveis, sobretudo o óleo diesel. Estadual - MT - DOE - 8 ago 2022
Decreto Nº 16003 DE 05/08/2022 Adequa os percentuais de descontos do imposto e apropriação de crédito previstos no Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, aplicados às operações com álcool carburante, no período de 1º a 14 de julho de 2022, em caráter excepcional e extraordinário, em virtude do disposto no Decreto nº 15.990, de 6 de julho de 2022. Estadual - MS - DOE - 8 ago 2022
Edital de Notificação SAT Nº 36 DE 04/08/2022 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto: óleo de soja no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 8 ago 2022
Portaria SAT Nº 3037 DE 05/08/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 8 ago 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 16 DE 05/08/2022 Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 0015/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 8 ago 2022
Portaria DETRAN/RS Nº 268 DE 03/08/2022 Atualiza a Tabela de Remuneração prevista no art. 1º do Anexo VII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 e alterações. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2022
Instrução Normativa SEAPDR Nº 11 DE 05/08/2022 Estabelece as diretrizes para o ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2022
Instrução Normativa RE Nº 68 DE 05/08/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 629 DE 29/07/2022 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 630/2019, de 30.07.2019, que dispõe sobre a Fixação de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 4 ago 2022
Decreto Nº 2103 DE 04/08/2022 Introduz a Alteração 4.543 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 5 ago 2022

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