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Portaria SRE Nº 54 DE 05/08/2022 Altera a Portaria CAT 26/2010, de 12 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1318 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela concessionária Águas de Cabrália SPE Ltda, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025/2007, relativa ao exercício de 2022. A Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo ? ARSESP, na forma da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, e do Decreto Estadual nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007: Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Comunicado SRE Nº 8 DE 05/08/2022 Estabelece os prazos de vigência, de comprovação da contratação da pesquisa e da entrega do levantamento de preços por entidade representativa do setor, para as portarias SRE que divulgam Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST e para as que divulgam preço final ao consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1317 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Companhia de Serviços de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá -SAEG, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025/2007, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Decreto-Lei ARSESP Nº 1316 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1319 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025/2007, devida pela concessionária BRK Ambiental Santa Gertrudes, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1320 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Concessionária Saneaqua Mairinque S/A, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025/2007, devida pela concessionária Saneaqua Mairinque S.A., relativas ao Exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1321 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Terra Campos Ambiental, dos valores da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 268 DE 05/08/2022 Estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 8 ago 2022
Resolução CEMAM Nº 166 DE 03/08/2022 Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011, e na Lei Estadual nº 20.694 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 8 ago 2022

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