Legislação

Decreto Nº 67023 DE 05/08/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1312 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1313 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A., dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1314 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A., dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1315 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Concessionária Águas de Piquete S/A, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025/2007, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Portaria SRE Nº 54 DE 05/08/2022 Altera a Portaria CAT 26/2010, de 12 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1318 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela concessionária Águas de Cabrália SPE Ltda, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025/2007, relativa ao exercício de 2022. A Diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo ? ARSESP, na forma da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, e do Decreto Estadual nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007: Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Comunicado SRE Nº 8 DE 05/08/2022 Estabelece os prazos de vigência, de comprovação da contratação da pesquisa e da entrega do levantamento de preços por entidade representativa do setor, para as portarias SRE que divulgam Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST e para as que divulgam preço final ao consumidor para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1317 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Companhia de Serviços de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá -SAEG, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025/2007, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Decreto-Lei ARSESP Nº 1316 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022

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