Legislação

Portaria DETRAN/RS Nº 268 DE 03/08/2022 Atualiza a Tabela de Remuneração prevista no art. 1º do Anexo VII da Portaria DETRAN/RS nº 181/2016 e alterações. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2022
Instrução Normativa SEAPDR Nº 11 DE 05/08/2022 Estabelece as diretrizes para o ingresso de animais suscetíveis à febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2022
Instrução Normativa RE Nº 68 DE 05/08/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 ago 2022
Portaria SEFAZ Nº 629 DE 29/07/2022 Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 630/2019, de 30.07.2019, que dispõe sobre a Fixação de Valores de Preços Mínimos para efeito de tributação do ICMS e sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 4 ago 2022
Decreto Nº 2103 DE 04/08/2022 Introduz a Alteração 4.543 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 5 ago 2022
Decreto Nº 67023 DE 05/08/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1312 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1313 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S.A., dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1314 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a diferença e os procedimentos para o recolhimento à ARSESP, pela Concessionária Gás Brasiliano Distribuidora S.A., dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022
Deliberação ARSESP Nº 1315 DE 05/08/2022 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e os procedimentos para o repasse à ARSESP, pela Concessionária Águas de Piquete S/A, dos valores complementares da Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização - TRCF, instituída pela Lei Complementar nº 1.025/2007, relativa ao exercício de 2022. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2022

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