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Resolução SEINFRA Nº 25 DE 08/08/2022 Dispõe sobre o reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso e permanência, domésticas e internacionais do Aeroporto Usiminas - Regional do Vale do Aço/Santana do Paraíso (SBIP) e do Aeroporto Presidente Itamar Franco - Regional da Zona da Mata/Goianá (SBZM), localizados nas cidades em epígrafe, no Estado de Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 9 ago 2022
Instrução Normativa DETRAN Nº 1 DE 08/08/2022 Disciplina a utilização de câmeras corporais durante as ações de Fiscalização e Operação de Trânsito pelos Agentes de Fiscalização de Trânsito do DETRAN/PA e Agentes da Autoridade de Trânsito credenciados pelo DETRAN/PA e dar outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 ago 2022
Portaria DG/DETRAN Nº 3395 DE 08/08/2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque. Estadual - PA - DOE - 9 ago 2022
Decreto Nº 42773 DE 08/08/2022 Altera o Decreto n° 39.992, de 30 de dezembro de 2019, que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 ago 2022
Decreto Nº 11926 DE 05/08/2022 Introduz alteração no Decreto nº 10.766, de 12 de abril de 2022, que regulamentou a Lei nº 20.946, de 20 de dezembro de 2021, o qual dispõe sobre o programa de parcelamento incentivado de créditos tributários relativos ao ICM, ICMS, ITCMD e de créditos não tributários inscritos em dívida ativa pela Secretaria de Estado da Fazenda, nas condições que especifica. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2022
Instrução Normativa SEDEC Nº 4 DE 09/08/2022 Dispõe sobre o Programa de Apoio à Participação de Empresas Gaúchas em Feiras Internacionais, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2022
Instrução Normativa SIE Nº 5 DE 04/08/2022 Estabelece o procedimento de análise da aplicabilidade do reajuste tarifário do serviço de transporte público intermunicipal de passageiros reconhecido pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) necessária sua validação pelo Poder Concedente e ratificação do Conselho Estadual de Transporte de Passageiros de Santa Catarina (CTP). Estadual - SC - DOE - 8 ago 2022
Decreto Nº 67026 DE 08/08/2022 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2022
Decreto Nº 42772 DE 08/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 ago 2022
Portaria Nº 115-R DE 05/08/2022 Altera o período da atualização 2022/2021 das sociedades empresárias inscritas no COMPETE/ES e Estabelece novo cronograma de entrega para o ano de 2022 referente ao exercício de 2021 das contrapartidas dos setores econômicos aos incentivos tributários concedidos no âmbito do COMPETE/ES. Estadual - ES - DOE - 8 ago 2022

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