Legislação

Instrução Normativa SEDEC Nº 4 DE 09/08/2022 Dispõe sobre o Programa de Apoio à Participação de Empresas Gaúchas em Feiras Internacionais, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 ago 2022
Instrução Normativa SIE Nº 5 DE 04/08/2022 Estabelece o procedimento de análise da aplicabilidade do reajuste tarifário do serviço de transporte público intermunicipal de passageiros reconhecido pela Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) necessária sua validação pelo Poder Concedente e ratificação do Conselho Estadual de Transporte de Passageiros de Santa Catarina (CTP). Estadual - SC - DOE - 8 ago 2022
Decreto Nº 67026 DE 08/08/2022 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021. Estadual - SP - DOE - 9 ago 2022
Decreto Nº 42772 DE 08/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 9 ago 2022
Portaria Nº 115-R DE 05/08/2022 Altera o período da atualização 2022/2021 das sociedades empresárias inscritas no COMPETE/ES e Estabelece novo cronograma de entrega para o ano de 2022 referente ao exercício de 2021 das contrapartidas dos setores econômicos aos incentivos tributários concedidos no âmbito do COMPETE/ES. Estadual - ES - DOE - 8 ago 2022
Portaria DERAL Nº 32 DE 05/08/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 01 a 05 agosto de 2022. Estadual - PR - DOE - 8 ago 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 42 DE 21/07/2022 Altera a Instrução Normativa nº 4 de 2015 GAB/CRE, que institui o modelo do Termo de Acordo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 1473 , de 13 de maio de 2005. Estadual - RO - DOE - 9 ago 2022
Portaria SUFIS Nº 153 DE 09/08/2022 Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002). Estadual - MG - DOE - 10 ago 2022
Portaria SUTRI Nº 1196 DE 09/08/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 494, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a exclusão de responsabilidade por substituição tributária na forma que especifica. Estadual - MG - DOE - 10 ago 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 39 DE 08/08/2022 ICMS. Orientação geral. Aproveitamento extemporâneo de crédito fiscal. Ausência de apontamento de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Necessidade de submissão da pretensão à repartição fiscal da circunscrição em que se localizar o estabelecimento. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 10 ago 2022

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