Legislação

Lei Nº 1719 DE 26/07/2022 Institui o selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2022
Instrução Normativa SEF Nº 29 DE 04/08/2022 Dispõe sobre procedimento de execução orçamentária financeira relativas à retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela administração publica direta, indireta, autarquias e fundacional do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 5 ago 2022
Portaria DIAGRO Nº 233 DE 04/08/2022 Dispõe sobre a Regulamentação dos Procedimentos para Registro e Operacionalização de Casas de Farinha artesanais em todo o Estado do Amapá, a que se refere as Leis Estaduais nº 0869 de 31 de dezembro de 2004 e Lei 2.260 de 14 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 2.696 de 10 de outubro de 2006. Estadual - AP - DOE - 4 ago 2022
Lei Nº 6020 DE 03/08/2022 Propõe as diretrizes gerais para as políticas de Fomento e Incentivo ao Esporte no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 ago 2022
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 04/08/2022 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobe a Pauta Fiscal. Fiscal. Estadual - BA - DOE - 5 ago 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 64 DE 29/07/2022 Estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por microempresas (me) e empresas de pequeno porte (epp) optantes pelo simples nacional, com vistas à autorregularização relativa às diferenças encontradas entre as receitas declaradas pelos contribuintes e as efetivamente apuradas pelo fisco, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 4 ago 2022
Instrução Normativa IDAF Nº 8 DE 04/08/2022 Define os procedimentos para cadastro de plantio de árvores ou florestas nativas com finalidade de exploração comercial. Estadual - ES - DOE - 5 ago 2022
Portaria SESA Nº 115-R DE 04/08/2022 Inclui a relação de doenças, agravos e eventos de interesse estadual à Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 5 ago 2022
Lei Nº 21528 DE 04/08/2022 Dispõe sobre a afixação permanente de placas ou cartazes nos estabelecimentos que comercializam carnes. Estadual - GO - DOE - 4 ago 2022
Lei Nº 21541 DE 04/08/2022 Altera a Lei nº 18.135, de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre a regulamentação das atividades suplementares em farmácias e drogarias, estabelecendo práticas e atividades que promovam a saúde da população. Estadual - GO - DOE - 5 ago 2022

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