Legislação

Emenda Constitucional Nº 82 DE 22/06/2022 Rep. - Dá nova redação ao artigo 113 da Constituição do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2022
Lei Nº 1710 DE 21/07/2022 Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Combate Comunitário à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2022
Lei Nº 1708 DE 21/07/2022 Dispõe sobre a vedação de as instituições financeiras ofertarem e celebrarem contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas, por meio de ligação telefônica, no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2022
Lei Nº 1716 DE 22/07/2022 Institui o Programa de Reabilitação da COVID-19 no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2022
Lei Nº 1711 DE 21/07/2022 Dispõe sobre a Educação como atividade essencial no estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2022
Lei Nº 1719 DE 26/07/2022 Institui o selo Empresa Amiga da Mulher no âmbito do estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 3 ago 2022
Instrução Normativa SEF Nº 29 DE 04/08/2022 Dispõe sobre procedimento de execução orçamentária financeira relativas à retenção e recolhimento do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela administração publica direta, indireta, autarquias e fundacional do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 5 ago 2022
Portaria DIAGRO Nº 233 DE 04/08/2022 Dispõe sobre a Regulamentação dos Procedimentos para Registro e Operacionalização de Casas de Farinha artesanais em todo o Estado do Amapá, a que se refere as Leis Estaduais nº 0869 de 31 de dezembro de 2004 e Lei 2.260 de 14 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 2.696 de 10 de outubro de 2006. Estadual - AP - DOE - 4 ago 2022
Lei Nº 6020 DE 03/08/2022 Propõe as diretrizes gerais para as políticas de Fomento e Incentivo ao Esporte no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 3 ago 2022
Instrução Normativa SAT Nº 4 DE 04/08/2022 Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobe a Pauta Fiscal. Fiscal. Estadual - BA - DOE - 5 ago 2022

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