Publicado no DOE - MS em 10 ago 2022
Dispõe sobre a inclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3º do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020 , de 12 de junho de 2018,
Considerando pedidos de contribuintes para inclusão de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
Considerando o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
Resolve:
Art. 1º A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Bebida energética.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de agosto de 2022
Campo Grande, 09 de agosto de 2022
WILSON TAIRA
Superintendente da Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3039, de 09 de agosto de 2022
03 - Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas | |||
13.00 - BEBIDAS ENERGÉTICAS EM LATA | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
9002490258825 | BEBIDA ENERGETICA RED BULL MORANGO E PESSEGO EDITION - 250ML | 7,85 | I |
02 - Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope | |||
03.00 - Bebida ice | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7896050201398 | BEBIDA ICE VELHO BARREIRO REFRESCA LIMAO - 350ML | 3,50 | I |
7896050201381 | BEBIDA ICE VELHO BARREIRA REFRESCA FRUTAS VERMELHAS - 350ML | 3,50 | I |
7896050201404 | BEBIDA ICE VELHO BARREIRO REFRESCA MARACUJA - 350ML | 3,50 | I |
23.00 - Sangrias e coquetéis | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898321972235 | BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VINHO GASEIFICADA RED DRAFT GIROLA - 600ML | 11,90 | I |
7898321972242 | BEBIDA ALCOOLICA MISTA DE VINHO GASEIFICADA WHITE DRAFT GIROLA - 600ML | 11,90 | I |
24.00 - Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. | |||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO |
7898321971023 | VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SUAVE BORDO - 750ML | 12,90 | I |
7898321971016 | VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SECO BORDO - 750ML | 12,90 | I |
7898321971047 | VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA - 750ML | 12,90 | I |
7898321971030 | VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SECO NIAGARA - 750ML | 12,90 | I |
7898321971009 | VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SUAVE - 750ML | 12,90 | I |
7898321972129 | VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SECO - 750ML | 12,90 | I |
7898321970699 | VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SUAVE BORDO - 1000ML | 19,90 | I |
7898321970705 | VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA TINTO SECO BORDO - 1000ML | 19,90 | I |
7898321970712 | VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SUAVE NIAGARA - 1000ML | 19,90 | I |
7898321970729 | VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA BRANCO SECO NIAGARA - 1000ML | 19,90 | I |
7898321970736 | VINHO BRASILEIRO GIROLA DE MESA ROSE SUAVE - 1000ML | 19,90 | I |
Legenda Ações*