Publicado no DOE - SE em 10 ago 2022
Altera a Portaria SEFAZ nº 69/2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.
O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual; e
Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796 , de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
Considerando o disposto no Protocolo ICMS 53 , de 26 de dezembro de 2017 e no Ato COTEPE nº 58, de 14 de julho de 2022 e Ato COTEPE nº 67, de 28 de julho de 2022.
Considerando ainda o ordenado no art. 720-D do Regulamento do ICMS - RICMS/2002, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 69, de 18 de janeiro de 2006, que estabelece os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins de composição da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo, conforme prevê o art. 720-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400 , de 10 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO
| Item | CEST | NCM | Descrição CEST | Descrição PRODUTO |
Referência (Kg) |
| 1 | 17.031.01 | 1905.90.90 | Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo | R$ 18,05 | |
| 2 | 17.047.01 | 1902.30.00 | Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo | MACARRÃO INSTANTÂNEO | R$ 13,70 |
| 3 | 17.048.00 | 1902 | Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as demitas no CEST 17.047.00, 17.048.01 e 17.048.02 | MASSAS COZIDAS NÃO RECHEADAS (para pastel, pães, pizza, panqueca, lasanha, folhadas e semelhantes) | R$15,81 |
| 4 | 17.049.02 | 1902.11.00 | Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos | R$ 14,59 | |
| 5 | 17.049.03 | 1902.19.00 | Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo | R$4,87 | |
| 6 | 17.049.04 | 1902.19.00 | Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de trigo | R$ 6,76 | |
| 7 | 17.049.05 | 1902.19.00 | Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos | R$ 13,57 | |
| 8 | 17.049.06 | 1902.11.00 | Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo | R$ 5,55 | |
| 9 | 17.049.07 | 1902.11.00 | Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo | R$ 8,06 | |
| 10 | 17.050.00 | 1905.20 | Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma | R$ 17,16 | |
| 11 | 17.051.00 | 1905.20.90 | Bolo de forma, inclusive de especiarias | R$ 25,60 | |
| 12 | 17.052.00 | 1905.20.10 | Panetones | R$ 24,95 | |
| 13 | 17.053.00 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial) | AMANTEIGADOS | R$ 11,70 |
| BISCOITO MARIA, MAISENA e ROSQUINHA, todos com CACAU | R$ 9,16 | ||||
| BISCOITO DOCE tipo COOKIES | R$ 25,94 | ||||
| BISCOITO DOCE | R$ 9,50 | ||||
| BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem inferior a 300g) | R$ 14,48 | ||||
| BISCOITO SALGADO tipo SALT (embalagem maior a 300g) | R$ 9,97 | ||||
| BISCOITO SALGADO | R$ 13,78 | ||||
| BISCOITO INTEGRAL / CACAU / CEREAL | R$ 16,23 | ||||
| RECHEADOS E TORTINHAS | R$13,68 | ||||
| 14 | 17.053.01 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053. | MARIA / MAISENA / ROSQUINHA | R$ 9,02 |
| INTEGRAL | R$ 10,78 | ||||
| AO LEITE | R$ 10,64 | ||||
| OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem inferior a 400g) | R$ 9,14 | ||||
| OUTROS DE CONSUMO POPULAR (embalagem maior ou igual a 400g) | R$ 8,60 | ||||
| 15 | 17.053.02 | 1905.31.00 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular | CREAM CRACKER (inclusive CRAKER MINI e PETIT) | R$ 8,42 |
| ÁGUA E SAL | R$ 9,53 | ||||
| CRAKER COCKTAIL (aperitivos) | R$ 23,46 | ||||
| CRAKER AMANTEIGADO | R$ 10,96 | ||||
| CRAKER INTEGRAL | R$ 11,50 | ||||
| 16 | 17.056.00 | 1905.90.20 | Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" | R$ 11,04 | |
| 17 | 17.056.02 | 1905.90.20 | Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01 | R$ 21,17 | |
| 18 | 17.057.00 | 1905.32.00 | "Waffles" e "wafers" - sem cobertura | R$ 14,24 | |
| 19 | 17.058.00 | 1905.32.00 | "Waffles" e "wafers" - com cobertura | R$ 34,84 | |
| 20 | 17.059.00 | 1905.40.00 | Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados | R$ 20,77 | |
| 21 | 17.060.00 | 1905.90.10 | Outros pães de forma | R$ 14,12 | |
| 22 | 17.062.00 | 1905.90.90 | Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03 | R$ 16,99 | |
| 23 | 17.062.01 | 1905.90.90 | Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03 | OUTROS BOLOS INDUSTRIALIZADOS | R$ 20,42 |
| PIZZA | R$ 21,49 | ||||
| FARINHA DE ROSCA | R$ 10,09 | ||||
| DEMAIS PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS | R$ 23,58 | ||||
| 24 | 17.062.02 |
1905.90.20 1905.90.90 |
Casquinhas para sorvete | R$ 10,77 | |
| 25 | 17.062.03 | 1905.90.90 | Pão francês até 200g | R$ 10,38 | |
| 26 | 17.063.00 | 1905.10.00 | Pão denominado knackebrot | R$ 14,13 | |
| 27 | 17.064.00 | 1905.90 | Demais pães industrializados | R$ 15,65 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de setembro de 2022.
Aracaju, 8 de agosto de 2022.
MARCO ANTONIO QUEIROZ
Secretário de Estado da Fazenda
