Legislação

Decreto Nº 33023-E DE 26/07/2022 Regulamenta os procedimentos de concessão de benefícios de que trata a Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 26 jul 2022
Instrução Normativa FEMARH Nº 14 DE 19/07/2022 Dispõe sobre a Regularização Ambiental de imóveis rurais através da LAS, DRA e CRRA e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 26 jul 2022
Ato DIAT Nº 34 DE 26/07/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2022
Decreto Nº 2093 DE 28/07/2022 Altera o art. 2º do Decreto nº 1.937, de 2022, que introduz a Alteração 4.498 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 jul 2022
Resolução SEFA Nº 793 DE 26/07/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná - UPF/PR, para agosto de 2022. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 41 DE 25/07/2022 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 38, de 11 de julho de 2022. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2022
Instrução Normativa SEFIN /GETRI Nº 45 DE 29/07/2022 Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 jul 2022
Decreto Nº 84323 DE 29/07/2022 Institui o Programa de Extinção de Créditos Ttributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais acréscimos legais, nos termos do Convênio ICMS nº 113, de 11 de julho de 2022, do Conselho Nacional de Polícia Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 ago 2022
Decreto Nº 21533 DE 29/07/2022 Prorroga o período de congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido por substituição tributária nas operações com álcool etílico hidratado combustível e gás natural veicular, nos termos do Decreto nº 20.852, de 04 de novembro de 2021, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 jul 2022
Resolução AGERBA Nº 29 DE 28/07/2022 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de agosto de 2022. Estadual - BA - DOE - 30 jul 2022

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