Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 41 DE 25/07/2022 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 38, de 11 de julho de 2022. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2022
Instrução Normativa SEFIN /GETRI Nº 45 DE 29/07/2022 Altera e acrescenta itens à Instrução Normativa nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 jul 2022
Decreto Nº 84323 DE 29/07/2022 Institui o Programa de Extinção de Créditos Ttributários do ICM/ICMS com redução de multas, juros e demais acréscimos legais, nos termos do Convênio ICMS nº 113, de 11 de julho de 2022, do Conselho Nacional de Polícia Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 ago 2022
Decreto Nº 21533 DE 29/07/2022 Prorroga o período de congelamento da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido por substituição tributária nas operações com álcool etílico hidratado combustível e gás natural veicular, nos termos do Decreto nº 20.852, de 04 de novembro de 2021, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 jul 2022
Resolução AGERBA Nº 29 DE 28/07/2022 Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de agosto de 2022. Estadual - BA - DOE - 30 jul 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 48 DE 25/07/2022 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 21, de 15 de março de 2022, e da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, e de refrigerantes, respectivamente, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 29 jul 2022
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 38 DE 29/07/2022 ICMS. Orientação geral. Ausência de apontamentos de conflitos normativos da legislação tributária ou de dúvidas sobre sua interpretação. Inadmissibilidade pela via eleita. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 1446 DE 29/07/2022 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 1.018, de 15 de julho de 2021, que trata do Programa Mais MT Cirurgias - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 ago 2022
Decreto Nº 15999 DE 29/07/2022 Altera a redação de dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e do Decreto nº 15.957, de 8 de junho de 2022, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 1 ago 2022
Decreto Nº 42751 DE 29/07/2022 Dispõe sobre a suspensão dos efeitos de dispositivo do Decreto nº 22.066, de 30 de julho de 2001, revogação do Decreto nº 42.726, de 21 de julho de 2022, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jul 2022

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