Legislação

Lei Nº 6018 DE 29/07/2022 Dispõe sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, no âmbito dos programas PROMECANIZAÇÃO E PROCALCÁRIO, aos produtores rurais afetados pela enchente de 2022, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 jul 2022
Decreto Nº 43614 DE 01/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2022
Decreto Nº 43615 DE 01/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2022
Portaria DETRAN Nº 452 DE 01/08/2022 Altera a redação do Art. 52 da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 2 ago 2022
Decreto Nº 16001 DE 01/08/2022 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 ago 2022
Decreto Nº 16002 DE 01/08/2022 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; ao Subanexo XXII - Do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) e do Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico (DABPE), ao Anexo XV, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 ago 2022
Decreto Nº 48478 DE 01/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2022
Decreto Nº 48477 DE 01/08/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2022
Comunicado SAIF Nº 23 DE 01/08/2022 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2022. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2022
Comunicado SAIF Nº 22 DE 01/08/2022 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de julho/2022, exigível a partir de agosto/2022. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2022

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