Legislação

Comunicado SAIF Nº 24 DE 01/08/2022 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2022. Estadual - MG - DOE - 2 ago 2022
Resolução SEFA Nº 798 DE 27/07/2022 Altera a Resolução SEFA nº 627, de 3 de agosto de 2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 29 jul 2022
Decreto Nº 31757 DE 29/07/2022 Rep. - Implementa as disposições da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, altera o Decreto Estadual nº 31.656, de 1º de julho de 2022, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 ago 2022
Portaria SEF Nº 279 DE 15/07/2022 Rep. - Altera a Portaria SEF nº 362, de 2019, que estabelece os modelos oficiais de laudos e documentos necessários para fins de concessão do benefício fiscal de isenção de ICMS e de IPVA na saída de veículo destinado a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Estadual - SC - DOE - 2 ago 2022
Decreto Nº 2097 DE 29/07/2022 Introduz a Alteração 4.545 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 1 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 51 DE 01/08/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 52 DE 01/08/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 53 DE 01/08/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 54 DE 01/08/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 55 DE 01/08/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2022

Legislações