Legislação

Comunicado DICAR Nº 51 DE 01/08/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 52 DE 01/08/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 53 DE 01/08/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 54 DE 01/08/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 55 DE 01/08/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2022
Comunicado DICAR Nº 56 DE 01/08/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2022 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2022
Resolução SEMAGRO Nº 782 DE 01/08/2022 Dispõe sobre a classificação de risco ambiental das atividades econômicas no licenciamento ambiental no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 ago 2022
Portaria DERAL Nº 31 DE 29/07/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 25 a 29 de julho de 2022. Estadual - PR - DOE - 1 ago 2022
Lei Nº 21162 DE 01/08/2022 Institui a Lei de Incentivo à Cultura do Bambu. Estadual - PR - DOE - 1 ago 2022
Decreto Nº 11098 DE 01/08/2022 Altera o Decreto nº 008, de 26 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - AC - DOE - 3 ago 2022

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