Legislação

Ato Homologatório GS/SET Nº 7 DE 29/07/2022 Altera o Anexo II do Ato Homologatório 005/2022-GS/SET, de 27 de junho 2022, que homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 30 jul 2022
Portaria SEI Nº 625 DE 29/07/2022 Altera a Portaria SEI nº 596/2022/SET, de 22 de julho de 2022, que dispõe sobre o valor de referência nas operações interestaduais com os produtos alimentícios relacionados no Protocolo ICMS 53, de 29 de dezembro de 2017, de acordo com o Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 14 de julho de 2022. Estadual - RN - DOE - 30 jul 2022
Lei Nº 15879 DE 29/07/2022 Dispõe sobre a doação de medicamentos ao Estado do Rio Grande do Sul por indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidoras. Estadual - RS - DOE - 1 ago 2022
Lei Nº 15880 DE 29/07/2022 Dispõe sobre o fluxo de empréstimo, permuta e doação de medicamentos e fórmulas nutricionais entre Estado, municípios e estabelecimentos de saúde no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 ago 2022
Instrução Normativa RE Nº 67 DE 29/07/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 1 ago 2022
Ato DIAT Nº 38 DE 26/07/2022 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 1 ago 2022
Decreto Nº 2096 DE 29/07/2022 Altera o art. 2º do Decreto nº 1.806, de 2022, que introduz a Alteração 4.460 no RICMS/SC-01, e o art. 3º do Decreto nº 1.872, de 2022, que introduz a Alteração 4.494 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2022
Resolução SFP Nº 49 DE 29/07/2022 Altera as Resoluções SFP 63/2021, de 21 de dezembro de 2021, e SFP 93/2020, de 16 de dezembro de 2020, que divulgam os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2022
Resolução GSEFAZ Nº 34 DE 28/07/2022 MODIFICA a Resolução nº 11 de 2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Estadual - AM - DOE - 1 ago 2022
Resolução SEFIN Nº 1 DE 28/07/2022 Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2022, conforme determina Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 1 ago 2022

Legislações