Legislação

Ato DIAT Nº 38 DE 26/07/2022 Altera os Anexos I e II do Ato DIAT nº 44, de 2020, que institui as tabelas externas da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Estadual - SC - DOE - 1 ago 2022
Decreto Nº 2096 DE 29/07/2022 Altera o art. 2º do Decreto nº 1.806, de 2022, que introduz a Alteração 4.460 no RICMS/SC-01, e o art. 3º do Decreto nº 1.872, de 2022, que introduz a Alteração 4.494 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2022
Resolução SFP Nº 49 DE 29/07/2022 Altera as Resoluções SFP 63/2021, de 21 de dezembro de 2021, e SFP 93/2020, de 16 de dezembro de 2020, que divulgam os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2022
Resolução GSEFAZ Nº 34 DE 28/07/2022 MODIFICA a Resolução nº 11 de 2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas. Estadual - AM - DOE - 1 ago 2022
Resolução SEFIN Nº 1 DE 28/07/2022 Define o valor total mensal de transferências de todas as empresas, para o exercício de 2022, conforme determina Anexo IX do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 22.721, de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 1 ago 2022
Lei Nº 6018 DE 29/07/2022 Dispõe sobre a concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de crédito realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, no âmbito dos programas PROMECANIZAÇÃO E PROCALCÁRIO, aos produtores rurais afetados pela enchente de 2022, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 jul 2022
Decreto Nº 43614 DE 01/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2022
Decreto Nº 43615 DE 01/08/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997 que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 2 ago 2022
Portaria DETRAN Nº 452 DE 01/08/2022 Altera a redação do Art. 52 da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN/MT. Estadual - MT - DOE - 2 ago 2022
Decreto Nº 16001 DE 01/08/2022 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 ago 2022

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