Legislação

Resolução SEF Nº 5596 DE 28/06/2022 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2022
Portaria SRE Nº 202 DE 28/07/2022 Dispõe sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS na Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2022
Resolução SEF Nº 5595 DE 28/07/2022 Define a forma de obtenção da autorização prévia do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira - GLME, bem como as unidades responsáveis pela sua concessão, quando da entrada de mercadoria ou bens importados do exterior. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 28/07/2022 Estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da circunscrição da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT GC). Estadual - PA - DOE - 29 jul 2022
Decreto Nº 42726 DE 21/07/2022 Rep. - Dispõe sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, nos termos da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 jul 2022
Resolução da Diretoria Colegiada Nº 5 DE 25/07/2022 Altera a redação da RDC nº 4/2021/Agevisa/PB para estabelecer em 12 (doze) meses da data de emissão o prazo de validade dos Alvarás Sanitário. Estadual - PB - DOE - 29 jul 2022
Portaria SUCIEF Nº 111 DE 28/07/2022 Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de prazo de recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2022
Instrução Normativa RE Nº 66 DE 27/07/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 576 DE 18/07/2022 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 22 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 596 DE 21/07/2022 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 25 jul 2022

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