Legislação

Resolução da Diretoria Colegiada Nº 5 DE 25/07/2022 Altera a redação da RDC nº 4/2021/Agevisa/PB para estabelecer em 12 (doze) meses da data de emissão o prazo de validade dos Alvarás Sanitário. Estadual - PB - DOE - 29 jul 2022
Portaria SUCIEF Nº 111 DE 28/07/2022 Modifica o anexo único da Portaria SUCIEF nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de prazo de recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 29 jul 2022
Instrução Normativa RE Nº 66 DE 27/07/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 29 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 576 DE 18/07/2022 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 22 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 596 DE 21/07/2022 Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/1999, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais. Estadual - RR - DOE - 25 jul 2022
Decreto Nº 33023-E DE 26/07/2022 Regulamenta os procedimentos de concessão de benefícios de que trata a Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 26 jul 2022
Instrução Normativa FEMARH Nº 14 DE 19/07/2022 Dispõe sobre a Regularização Ambiental de imóveis rurais através da LAS, DRA e CRRA e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 26 jul 2022
Ato DIAT Nº 34 DE 26/07/2022 Altera o Ato DIAT nº 4, de 2022, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2022
Decreto Nº 2093 DE 28/07/2022 Altera o art. 2º do Decreto nº 1.937, de 2022, que introduz a Alteração 4.498 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 jul 2022
Resolução SEFA Nº 793 DE 26/07/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná - UPF/PR, para agosto de 2022. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2022

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