Legislação

Instrução Normativa RE Nº 65 DE 26/07/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 jul 2022
Portaria SRE Nº 52 DE 27/07/2022 Altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 43 DE 25/07/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 jul 2022
Decreto Nº 11813 DE 27/07/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jul 2022
Decreto Nº 27366 DE 27/07/2022 Dispõe sobre os créditos de pequeno valor previstos no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga a Portaria nº 653, de 22 de setembro de 2020, e dispositivos do Decreto nº 25.424, de 24 de setembro de 2020. Estadual - RO - DOE - 28 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 69-R DE 28/07/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018 e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 70-R DE 28/07/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 72-R DE 28/07/2022 Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 71-R DE 28/07/2022 Altera a Portaria nº 33-R, de 01 de abril de 2022. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 68-R DE 28/07/2022 Regulamenta a atividade de Consulta Pública relativa à edição de Procedimentos do Sistema de Contabilidade do Governo do Estado, a cargo da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBSET, da SEFAZ. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2022

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