Legislação

Resolução de Diretoria ARPB Nº 6 DE 27/07/2022 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jul 2022
Decreto Nº 53266 DE 27/07/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à não incidência do imposto em relação à parcela do valor referente aos serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2022
Portaria SUT Nº 473 DE 27/07/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com óleo diesel, gasolina e GLP. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2022
Lei Nº 9809 DE 22/07/2022 Rep. - Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2022
Decreto Nº 56604 DE 27/07/2022 Altera o Decreto nº 56.573, de 30 de junho de 2022, e o Decreto nº 56.583, de 11 de julho de 2022, que modificam o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 jul 2022
Instrução Normativa RE Nº 65 DE 26/07/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 28 jul 2022
Portaria SRE Nº 52 DE 27/07/2022 Altera a Portaria SRE 51/2022, de 29 de junho de 2022, que divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 43 DE 25/07/2022 Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 jul 2022
Decreto Nº 11813 DE 27/07/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 jul 2022
Decreto Nº 27366 DE 27/07/2022 Dispõe sobre os créditos de pequeno valor previstos no § 3º do artigo 100 da Constituição Federal e artigo 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga a Portaria nº 653, de 22 de setembro de 2020, e dispositivos do Decreto nº 25.424, de 24 de setembro de 2020. Estadual - RO - DOE - 28 jul 2022

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