Legislação

Comunicado SRE Nº 7 DE 26/07/2022 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de agosto de 2022. Estadual - SP - DOE - 27 jul 2022
Instrução Normativa SAT Nº 30 DE 21/07/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 26 jul 2022
Portaria ADAPAR Nº 155 DE 12/07/2022 Rep. - Estabelece procedimentos para registro, reforma, ampliação e cancelamento de registro de estabelecimento de produtos de origem animal junto ao Serviço de Inspeção do Paraná/Produtos de Origem Animal - SIP/POA, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR, nos termos que especifica. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2022
Resolução SESA Nº 508 DE 25/07/2022 Regulamenta a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico. Estadual - PR - DOE - 26 jul 2022
Decreto Nº 34877 DE 27/07/2022 Altera o Decreto nº 34.508, de 04 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 jul 2022
Decreto Nº 34876 DE 27/07/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 jul 2022
Orientação Normativa SEMAD Nº 8 DE 28/07/2022 Define as tipologias de empreendimentos ativas para requerimento no sistema Ipê e orienta a fase de transição entre o modelo anterior de licenciamento ambiental (plataforma SGA) e o novo modelo estabelecido por meio da Lei nº 20.694/2019, Lei nº 20.773/2020 e Decreto nº 10.054/2022 (plataforma Ipê). Estadual - GO - DOE - 28 jul 2022
Lei Nº 11852 DE 27/07/2022 Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2022
Lei Nº 11848 DE 27/07/2022 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.179, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício do poder de polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2022
Lei Nº 11850 DE 27/07/2022 Dispõe sobre a campanha permanente de orientação à mulher acerca dos direitos quanto ao exercício da maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2022

Legislações