Legislação

Portaria SEFAZ Nº 69-R DE 28/07/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018 e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 70-R DE 28/07/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 72-R DE 28/07/2022 Altera a Portaria nº 69-R, de 25 de novembro de 2020, que autoriza as microcervejarias artesanais relacionadas no Anexo Único ao recolhimento do imposto devido nas operações sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 71-R DE 28/07/2022 Altera a Portaria nº 33-R, de 01 de abril de 2022. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 68-R DE 28/07/2022 Regulamenta a atividade de Consulta Pública relativa à edição de Procedimentos do Sistema de Contabilidade do Governo do Estado, a cargo da Subsecretaria do Tesouro Estadual - SUBSET, da SEFAZ. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2022
Instrução Normativa SEMAD Nº 8 DE 29/07/2022 Revoga Instrução Normativa no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o disposto na Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2022
Instrução Normativa SEMAD Nº 7 DE 29/07/2022 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise dos requerimentos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, conforme Lei Federal nº 9.433/1997 e Lei Ordinária Estadual nº 13.123/1997. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2022
Lei Nº 11859 DE 28/07/2022 Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2022
Lei Nº 11860 DE 28/07/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - PESAN e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Estado. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2022
Decreto Nº 15998 DE 28/07/2022 Dispõe sobre a adequação de normas relativas ao ICMS, visando ao atendimento do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022, bem como dos percentuais de desconto e de crédito presumido previstos no Decreto nº 13.275 , de 5 de outubro de 2011, relativos às operações com álcool carburante, visando a sua adequação as disposições previstas no Decreto nº 15.990 , de 6 de julho de 2022. Estadual - MS - DOE - 29 jul 2022

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