Legislação

Instrução Normativa SEMAD Nº 8 DE 29/07/2022 Revoga Instrução Normativa no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tendo em vista o disposto na Lei nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2022
Instrução Normativa SEMAD Nº 7 DE 29/07/2022 Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de prioridade na análise dos requerimentos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, conforme Lei Federal nº 9.433/1997 e Lei Ordinária Estadual nº 13.123/1997. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2022
Lei Nº 11859 DE 28/07/2022 Institui o Programa Estadual de Atendimento ao Deficiente Visual no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2022
Lei Nº 11860 DE 28/07/2022 Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - PESAN e organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN no âmbito do Estado. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2022
Decreto Nº 15998 DE 28/07/2022 Dispõe sobre a adequação de normas relativas ao ICMS, visando ao atendimento do disposto no art. 4º da Emenda Constitucional nº 123 , de 14 de julho de 2022, bem como dos percentuais de desconto e de crédito presumido previstos no Decreto nº 13.275 , de 5 de outubro de 2011, relativos às operações com álcool carburante, visando a sua adequação as disposições previstas no Decreto nº 15.990 , de 6 de julho de 2022. Estadual - MS - DOE - 29 jul 2022
Resolução SEF Nº 5596 DE 28/06/2022 Altera o Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de abril de 2006. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2022
Portaria SRE Nº 202 DE 28/07/2022 Dispõe sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS na Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2022
Resolução SEF Nº 5595 DE 28/07/2022 Define a forma de obtenção da autorização prévia do Documento de Arrecadação Estadual - DAE, da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE e da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira - GLME, bem como as unidades responsáveis pela sua concessão, quando da entrada de mercadoria ou bens importados do exterior. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 28/07/2022 Estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da circunscrição da Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes (CEEAT GC). Estadual - PA - DOE - 29 jul 2022
Decreto Nº 42726 DE 21/07/2022 Rep. - Dispõe sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, nos termos da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 jul 2022

Legislações