Legislação

Portaria SEFAZ Nº 156 DE 25/07/2022 Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2022
Portaria SAT Nº 3036 DE 27/07/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jul 2022
Portaria SAT Nº 3035 DE 27/07/2022 Dispõe sobre inclusões e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 28 jul 2022
Portaria SUTRI Nº 1194 DE 27/07/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2022
Portaria SUTRI Nº 1195 DE 27/07/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2022
Resolução de Diretoria ARPB Nº 6 DE 27/07/2022 Aprova o percentual de reajuste do preço do gás natural comercializado pela Companhia Paraibana de Gás - PBGÁS, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 28 jul 2022
Decreto Nº 53266 DE 27/07/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à não incidência do imposto em relação à parcela do valor referente aos serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2022
Portaria SUT Nº 473 DE 27/07/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com óleo diesel, gasolina e GLP. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2022
Lei Nº 9809 DE 22/07/2022 Rep. - Institui o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2022
Decreto Nº 56604 DE 27/07/2022 Altera o Decreto nº 56.573, de 30 de junho de 2022, e o Decreto nº 56.583, de 11 de julho de 2022, que modificam o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 28 jul 2022

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