Resolução AGERBA Nº 29 DE 28/07/2022


 Publicado no DOE - BA em 30 jul 2022


Aprova os novos valores da tabela tarifária de gás natural a partir do mês de agosto de 2022.


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A Diretoria da Agerba em Regime de Colegiado, no uso da competência atribuída no Art.7º, caput, do Decreto Estadual nº 7.426, de 31 de Agosto de 1998, e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso I e IV da Lei nº 7.314, de 19 de maio de 1998, de acordo com o constante do Processo Administrativo AGERBA Nº 081.2159.2022.0003586-10 por deliberação consignada no item 01 da ATA Nº 25/2022 de 28 de julho de 2022

Resolve:

Art. 1º Aprovar os novos valores constantes na tabela tarifária de gás natural, conforme o Anexo I a seguir.

Art. 2º O reajuste de tarifa corresponde ao repasse do Preço de Venda de gás pelas supridoras.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de agosto de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Diretoria em Regime de Colegiado, em 28 de julho de 2022.

Carlos Henrique de Azevedo Martins

Presidente da Diretoria em Regime de Colegiado

ANEXO I TABELA TARIFÁRIA

VIGÊNCIA: 01.08.2022

Valores para venda à vista

Gás Natural Faixas de Consumo Tarifa R$/m³ S/Impostos Tarifa R$/m³
C/Impostos (PIS, COFINS e ICMS)
faixas de consumo diário m³
1 - Segmento Industrial - Subsegmento Combustível 1 15 4,5554 5,7042
16 50 3,2596 4,0816
51 150 3,1500 3,9444
151 500 3,0955 3,8762
501 1.000 3,0578 3,8290
1.001 6.000 3,0141 3,7742
6.001 12.000 2,9916 3,7461
12.001 20.000 2,9502 3,6942
20.001 35.000 2,9288 3,6674
35.001 60.000 2,9047 3,6372
60.001 400.000 2,8679 3,5912
400.001 700.000 2,8472 3,5652
700.001 1.000.000 2,8305 3,5443
acima de 1.000.001 2,8177 3,5283
faixas de consumo diário m³
2 - Segmento Industrial - Subsegmento Matéria-prima 1 15 3,9472 4,9426
16 50 3,0477 3,8163
51 150 2,9716 3,7210
151 500 2,9092 3,6429
501 1.000 2,9075 3,6407
1.001 6.000 2,8771 3,6027
6.001 12.000 2,8568 3,5773
12.001 20.000 2,8272 3,5402
20.001 35.000 2,8069 3,5148
35.001 60.000 2,7888 3,4921
60.001 1.000.000 2,7752 3,4751
acima de 1.000.001 2,7407 3,4319
faixas de consumo diário m³
3 - Segmento Industrial - Subsegmento Ceramista e Vidreiro 1 150 2,8884 3,6168
151 1.000 2,8884 3,6168
1.001 12.000 2,8884 3,6168
12.001 20.000 2,8884 3,6168
20.001 35.000 2,7904 3,4941
35.001 45.000 2,6311 3,2946
45.001 55.000 2,6311 3,2946
55.001 65.000 2,6311 3,2946
65.001 80.000 2,6311 3,2946
acima de 80.001 2,6311 3,2946
4 - Segmento Industrial - Subsegmento Produtores de Metanol Faixa Única 2,7382 3,4288
faixas de consumo semanal m³
5 - Segmento Termelétrico - Subsegmento Interruptível 1 105 4,5554 5,0197
106 350 3,2596 3,5918
351 1.050 3,1500 3,4711
1.051 3.500 3,0603 3,3722
3.501 7.000 3,0578 3,3695
7.001 42.000 3,0141 3,3213
42.001 84.000 2,9847 3,2889
84.001 140.000 2,9422 3,2421
140.001 245.000 2,9129 3,2098
245.001 420.000 2,8866 3,1808
420.001 7.000.000 2,8673 3,1596
acima de 7.000.001 2,8177 3,1049
faixas de consumo mensal m³
6 - Segmento Comercial - Subsegmento Combustível 1 450 4,9417 6,1880
451 1.500 3,3946 4,2507
1.501 4.500 3,2637 4,0868
4.501 15.000 3,1562 3,9522
15.001 30.000 3,1532 3,9484
30.001 180.000 3,1010 3,8830
180.001 360.000 3,0661 3,8393
360.001 600.000 3,0150 3,7754
600.001 1.050.000 2,9801 3,7317
1.050.001 1.800.000 2,9492 3,6930
1.800.001 30.000.000 2,9260 3,6639
Acima de 30.000.001 2,8666 3,5895
faixas de consumo mensal m³
7 - Segmento Comercial - Subsegmento Geração, Co-geração e Climatização Comercial 1 450 3,5601 4,4579
451 1.500 3,0083 3,7670
1.501 4.500 2,9615 3,7084
4.501 15.000 2,8856 3,6133
15.001 30.000 2,8847 3,6122
30.001 180.000 2,8680 3,5913
180.001 360.000 2,8570 3,5775
360.001 600.000 2,8284 3,5417
600.001 1.050.000 2,8067 3,5145
1.050.001 1.800.000 2,7872 3,4901
1.800.001 30.000.000 2,7725 3,4717
Acima de 30.000.001 2,7356 3,4255
8 - Segmento Automotivo - Subsegmento GNV Faixa Única 2,8666 3,2575
9 - Segmento Automotivo - Subsegmento GNC Faixa Única 2,6647 3,0281
10 - Segmento Industrial - Subsegmento GNC Faixa Única 2,7585 3,4542
11 - Segmento Residencial - Subsegmento Combustível faixas de consumo mensal m³ Encargo Fixo s/tributo (R$) Encargo variável S/tributo (R$/m³) Encargo Fixo c/tributo (R$) Encargo variável c/tributo (R$/m³)
1 20 6,81 4,7983 8,53 6,0084
21 100 6,81 4,3796 8,53 5,4841
101 850 6,81 4,1952 8,53 5,2532
851 2.500 6,81 4,1148 8,53 5,1525
acima de 2.501 6,81 4,0560 8,53 5,0789

*Gás nas condições de referência: Pressão de 1,033 kgf/cm2, temp. 20ºC e PCS 9.400 Kcal/m3

*Alíquota de ICMS de 12%, PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%. (PIS e COFINS com alíquota 0% para Segmento Automotivo, de 23.06.2022 até 31.12.2022, conforme Lei Complementar 194/2022 ).

*A aplicação da Tarifa é feita em "cascata", ou seja, progressivamente em cada uma das faixas de consumo.