Legislação

Lei Complementar Nº 198 DE 28/06/2022 Derrubada de Veto - Altera a Lei Complementar nº 193, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Lei Nº 9759 DE 01/07/2022 Dispõe sobre a aplicação do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA - nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Lei Nº 9607 DE 22/03/2022 Derrubada de Veto - Obriga todos os estabelecimentos que comercializam cápsula de café expresso a disponibilizar pontos de recebimento de invólucros utilizados e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Lei Nº 9757 DE 01/07/2022 Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Decreto Nº 31656 DE 01/07/2022 Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com gasolina, etanol combustível e energia elétrica e com serviços de comunicação e transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 jul 2022
Medida Provisória Nº 255 DE 29/06/2022 Altera os arts. 7º e 19 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2022
Comunicado DICAR Nº 44 DE 01/07/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2022 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2022
Comunicado DICAR Nº 46 DE 01/07/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2022 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2022
Comunicado DICAR Nº 45 DE 01/07/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2022 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2022
Comunicado DICAR Nº 47 DE 01/07/2022 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2022 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2022

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