Legislação

Lei Nº 17866 DE 01/07/2022 Altera a Lei nº 11.921, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização Sobre os Serviços Públicos Delegados pelo Estado de Pernambuco, de que trata a Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 21399 DE 01/07/2022 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 1 jul 2022
Portaria JUCERJA Nº 1989 DE 30/06/2022 Regulamenta a anotação de notificação de retirada de sócio no âmbito da junta comercial do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Decreto Nº 48148 DE 01/07/2022 Altera o Decreto nº 47.928 de 19 de janeiro de 2022, o Decreto nº 47.947 de 08 de fevereiro de 2022 e o Decreto 47.972 de 02 de março de 2022, que institui o Programa Cidade Integrada no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Lei Complementar Nº 205 DE 01/07/2022 Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de março de 2022, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Lei Complementar Nº 198 DE 28/06/2022 Derrubada de Veto - Altera a Lei Complementar nº 193, de 05 de outubro de 2021, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Lei Nº 9759 DE 01/07/2022 Dispõe sobre a aplicação do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor - IPVA - nos municípios em situação de emergência ou calamidade pública. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Lei Nº 9607 DE 22/03/2022 Derrubada de Veto - Obriga todos os estabelecimentos que comercializam cápsula de café expresso a disponibilizar pontos de recebimento de invólucros utilizados e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Lei Nº 9757 DE 01/07/2022 Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Decreto Nº 31656 DE 01/07/2022 Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com gasolina, etanol combustível e energia elétrica e com serviços de comunicação e transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 jul 2022

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