Legislação

Decreto Nº 11576 DE 30/06/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 11580 DE 30/06/2022 Altera o art. 2º do Decreto nº 11.382 , de 10 de junho de 2022. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 11584 DE 30/06/2022 Introduz alterações no Decreto nº 9.810, de 14 de dezembro de 2021, que regulamenta a cobrança do depósito realizado a título de contrapartida de incentivo ou benefício fiscal, destinado ao Fundo de Recuperação e Estabilização Fiscal do Paraná - FUNREP, de que trata a Lei Complementar nº 231, de 17 de dezembro de 2020. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2022
Resolução SEFA Nº 673 DE 30/06/2022 Divulga a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final para fins de determinação do valor a ser utilizado como base de cálculo do ICMS, sob regime de Substituição Tributária, aos combustívies que especifica. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2022
Nota Informativa SEFA SEM NÚMERO DE 30/06/2022 Consideração sobre bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2022
Lei Nº 17866 DE 01/07/2022 Altera a Lei nº 11.921, de 29 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento de Taxa de Fiscalização Sobre os Serviços Públicos Delegados pelo Estado de Pernambuco, de que trata a Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003. Estadual - PE - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 21399 DE 01/07/2022 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 1 jul 2022
Portaria JUCERJA Nº 1989 DE 30/06/2022 Regulamenta a anotação de notificação de retirada de sócio no âmbito da junta comercial do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Decreto Nº 48148 DE 01/07/2022 Altera o Decreto nº 47.928 de 19 de janeiro de 2022, o Decreto nº 47.947 de 08 de fevereiro de 2022 e o Decreto 47.972 de 02 de março de 2022, que institui o Programa Cidade Integrada no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022
Lei Complementar Nº 205 DE 01/07/2022 Altera a Lei Complementar nº 200, de 02 de março de 2022, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2022

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