Legislação

Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2022 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2022. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2022
Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2022 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2022. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2022
Lei Nº 9650 DE 01/07/2022 Dispõe sobre a divulgação de campanha de doação de sangue nas salas de cinemas, no âmbito do Estado da Pará. Estadual - PA - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 2469 DE 30/06/2022 Regulamenta a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 2471 DE 30/06/2022 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 2472 DE 30/06/2022 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 42658 DE 30/06/2022 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para as operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 42656 DE 30/06/2022 Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 42657 DE 30/06/2022 Altera o Decreto nº 29.537 de 06 de agosto de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto. Estadual - PB - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 42660 DE 30/06/2022 Altera o Anexo 07 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 1 jul 2022

Legislações