Legislação

Lei Nº 5369 DE 30/06/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2022
Lei Nº 5364 DE 30/06/2022 Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal Nº 194/2022. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2022
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 01/07/2022 Comunica que a partir da publicação deste Comunicado, a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP e GLP, será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 83840 DE 01/07/2022 Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, nos termos da Lei Ccomplementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 jul 2022
Lei Nº 2741 DE 02/07/2022 Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - AP - DOE - 2 jul 2022
Lei Nº 2740 DE 02/07/2022 Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 2 jul 2022
Decreto Nº 45942 DE 29/06/2022 CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto que especifica, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 29 jun 2022
Decreto Nº 34835 DE 01/07/2022 Altera o Decreto nº 34.256, de 21 de setembro de 2021, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos do vestuário e confecções, na forma disposta na Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 43514 DE 01/07/2022 Estabelece a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária para os combustíveis que especifica. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 43515 DE 01/07/2022 Estabelece a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com Diesel S10 e Óleo Diesel, no período que especifica. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2022

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