Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 35 DE 30/06/2022 Icms. Dúvida. Natureza Meramente Procedimental. Inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 2040 DE 29/06/2022 Introduz as Alterações 4.517 a 4.528 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 2049 DE 30/06/2022 Regulamenta a Comissão Especial de Licitação de que trata o art. 7º-A do Decreto nº 468, de 2020, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 2043 DE 29/06/2022 Regulamenta as atividades e os serviços disponíveis no Terminal Rodoviário Rita Maria. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2022
Resolução GSEFAZ Nº 29 DE 29/06/2022 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2022, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 jun 2022
Lei Nº 5369 DE 30/06/2022 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2022
Lei Nº 5364 DE 30/06/2022 Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal Nº 194/2022. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2022
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 01/07/2022 Comunica que a partir da publicação deste Comunicado, a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com Gasolina Automotiva Comum - GAC, Gasolina Automotiva Premium - GAP e GLP, será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação. Estadual - AL - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 83840 DE 01/07/2022 Dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente nas operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, nos termos da Lei Ccomplementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 jul 2022
Lei Nº 2741 DE 02/07/2022 Altera dispositivos da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - AP - DOE - 2 jul 2022

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