Legislação

Decreto Nº 1421 DE 30/06/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2022
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 107 DE 29/06/2022 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 92 de 2021, que define o percentual de benefícios fixados no Artigo 1º da Resolução nº 032/2019, referente ao Submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal, passando a adotar os percentuais que especifica. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2022
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 9 DE 29/06/2022 Dispõe sobre a a possibilitar o diferimento de ICMS no excedente de insumos destinados a contribuinte industrial e/ou produtor rural, com solicitação por publicação em até 7 dias. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2022
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 108 DE 29/06/2022 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 97 de 2021, que altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 32 de 2021, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 1416 DE 30/06/2022 Altera o Decreto nº 905, de 28 de abril de 2021 (DOE de 28.04.2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2022
Lei Nº 9646 DE 29/06/2022 Altera a Lei Estadual nº 9.593, de 13 de maio de 2022, que instituiu o Código de Proteção aos Animais do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 2461 DE 29/06/2022 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 2463 DE 29/06/2022 Altera o Decreto Estadual nº 847, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei Estadual nº 6.572, de 8 de agosto de 2003, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 30 jun 2022
Emenda Constitucional Nº 85 DE 28/06/2022 Altera o § 2º do art. 39 da Constituição do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 30 jun 2022
Lei Nº 12358 DE 30/06/2022 Altera o art. 6º , da Lei 12.059 , de 17.09.2021, que criou o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 1 jul 2022

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