Legislação

Resolução CONSEMA Nº 197 DE 06/06/2022 Revoga a Resolução CONSEMA nº 69/2015, que "Dá publicidade à atribuição do Município de Braço do Trombudo para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade". Estadual - SC - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 66921 DE 30/06/2022 Introduz alterações nas disposições do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2022
Resolução SFP Nº 43 DE 30/06/2022 Altera a Resolução SFP 32/2022, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2022
Emenda Constitucional Nº 51 DE 30/06/2022 Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2022
Portaria DETRAN Nº 184 DE 30/06/2022 Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores - CFC, credenciados no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 jul 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 54 DE 27/06/2022 Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2022
Portaria ADAGRI Nº 500 DE 24/06/2022 Estabelece novos modelos de manuais para acesso ao SIDA - SIE, para registro de estabelecimentos de Produtos de Origem Animal (POA), para transferência, ampliação, reforma e construção nos estabelecimentos registrados e para renovação de registro de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Estadual - CE - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 43501 DE 30/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 61-R DE 30/06/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 63-R DE 30/06/2022 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2022

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