Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 54 DE 27/06/2022 Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2022
Portaria ADAGRI Nº 500 DE 24/06/2022 Estabelece novos modelos de manuais para acesso ao SIDA - SIE, para registro de estabelecimentos de Produtos de Origem Animal (POA), para transferência, ampliação, reforma e construção nos estabelecimentos registrados e para renovação de registro de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Estadual (SIE). Estadual - CE - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 43501 DE 30/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 30 jun 2022
Portaria SEFAZ Nº 61-R DE 30/06/2022 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 63-R DE 30/06/2022 Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 62-R DE 30/06/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 1 jul 2022
Lei Nº 21473 DE 30/06/2022 Altera a Lei nº 19.519, de 02 de dezembro de 2016, que estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 10108 DE 29/06/2022 Altera os Anexos VIII e XII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2022
Lei Nº 21479 DE 30/06/2022 Institui o Sistema de Denúncia de maus-tratos contra os animais "SOS Animal" e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 1420 DE 30/06/2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jul 2022

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