Legislação

Portaria SUT Nº 469 DE 30/06/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 04 a 10 de julho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2022
Lei Nº 9750 DE 30/06/2022 Altera a Lei nº 7.354, de 14 de julho de 2016, para estender os benefícios do programa de diagnóstico e tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH aos portadores do Transtorno Desafiador Opositivo - TDO, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2022
Lei Nº 9751 DE 30/06/2022 Autoriza o poder executivo a realizar convênio com instituições públicas e privadas de ensino superior para realização de estágio supervisionado em unidades prisionais e do sistema socioeducativo, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 1 jun 2022
Decreto Nº 31654 DE 30/06/2022 Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário aprovado pelo Decreto nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para dispor sobre procedimentos de ação fiscal. Estadual - RN - DOE - 1 jul 2022
Lei Complementar Nº 716 DE 30/06/2022 Institui a Política Estadual do Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação do Rio Grande do Norte (PEDCTI/RN), organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Estado do Rio Grande do Norte e revoga a Lei Complementar Nº 478/2012, que dispõe sobre concessão de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, e a Lei Nº 10325/2018, que dispõe sobre a política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups, dentre outras disposições. Estadual - RN - DOE - 1 jun 2022
Lei Nº 15866 DE 30/06/2022 Institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani - PRÓMISSÕES, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2022
Instrução Normativa SEDEC Nº 3 DE 01/07/2022 Altera a Resolução Normativa nº 01/2022 que dispõe sobre Programa JURO ZERO RS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 56573 DE 30/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2022
Portaria SEF Nº 260 DE 30/06/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis que especifica. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2022
Lei Nº 18406 DE 29/06/2022 Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2022

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