Legislação

Lei Nº 15866 DE 30/06/2022 Institui o Programa Estadual de Apoio e Fomento às Atividades de Valorização e Resgate Histórico das Missões Jesuítico-Guarani - PRÓMISSÕES, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2022
Instrução Normativa SEDEC Nº 3 DE 01/07/2022 Altera a Resolução Normativa nº 01/2022 que dispõe sobre Programa JURO ZERO RS, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 56573 DE 30/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 jun 2022
Portaria SEF Nº 260 DE 30/06/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com combustíveis que especifica. Estadual - SC - DOE - 1 jul 2022
Lei Nº 18406 DE 29/06/2022 Autoriza o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) disponibilizados ao atendimento a casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de pacientes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2022
Resolução CONSEMA Nº 197 DE 06/06/2022 Revoga a Resolução CONSEMA nº 69/2015, que "Dá publicidade à atribuição do Município de Braço do Trombudo para o exercício do licenciamento de atividades com impacto ambiental local no nível III de complexidade". Estadual - SC - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 66921 DE 30/06/2022 Introduz alterações nas disposições do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2022
Resolução SFP Nº 43 DE 30/06/2022 Altera a Resolução SFP 32/2022, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2022
Emenda Constitucional Nº 51 DE 30/06/2022 Altera os artigos 74 e 139, § 2º, e a denominação da Seção IV do Capítulo III do Título III, e acrescenta o artigo 143-A à Constituição do Estado. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2022
Portaria DETRAN Nº 184 DE 30/06/2022 Fixa os valores para remuneração dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores - CFC, credenciados no âmbito do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 1 jul 2022

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