Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3250 DE 01/07/2022 Estabelece o valor UAM-MS para o mês de junho de 2022. Estadual - MS - DOE - 4 jul 2022
Portaria SAT Nº 3025 DE 01/07/2022 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 jul 2022
Portaria SUFIS Nº 148 DE 01/07/2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2022
Comunicado SUTRI Nº 3 DE 01/07/2022 Dispõe sobre os valores de base de cálculo do ICMS nos combustíveis. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2022
Comunicado SAIF Nº 19 DE 01/07/2022 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2022, exigível a partir de julho/2022. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2022
Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2022 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2022. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2022
Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2022 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2022. Estadual - MG - DOE - 2 jul 2022
Lei Nº 9650 DE 01/07/2022 Dispõe sobre a divulgação de campanha de doação de sangue nas salas de cinemas, no âmbito do Estado da Pará. Estadual - PA - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 2469 DE 30/06/2022 Regulamenta a Lei Estadual nº 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 2471 DE 30/06/2022 Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 1 jul 2022

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