Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2022


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2022


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho de 2022.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2022

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 12% 33,839821 2020 Jan 12% 12,984238
Fev 12% 32,974737 Fev 12% 12,690509
Mar 12% 31,922681 Mar 12% 12,352140
Abr 12% 31,136100 Abr 12% 12,067215
Maio 12% 30,208968 Maio 12% 11,831405
Jun 12% 29,400099 Jun 12% 11,619073
Jul 12% 28,602176 Jul 12% 11,424727
Ago 12% 27,799887 Ago 12% 11,264837
Set 12% 27,161427 Set 12% 11,107871
out 12% 26,517497 out 12% 10,950905
Nov 12% 25,949309 Nov 12% 10,801419
Dez 12% 25,410909 Dez 12% 10,636972
2018 Jan 12% 24,826704 2021 Jan 12% 10,487486
Fev 12% 24,361102 Fev 12% 10,352959
Mar 12% 23,828757 Mar 12% 10,151879
Abr 12% 23,310462 Abr 12% 9,944094
Maio 12% 22,792167 Maio 12% 9,673768
Jun 12% 22,273872 Jun 12% 9,365989
Jul 12% 21,730830 Jul 12% 9,010373
Ago 12% 21,163034 Ago 12% 8,582421
Set 12% 20,694216 Set 12% 8,140422
out 12% 20,151174 out 12% 7,654426
Nov 12% 19,657621 Nov 12% 7,067677
Dez 12% 19,164068 Dez 12% 6,298594
2019 Jan 12% 18,621026 2022 Jan 12% 5,566324
Fev 12% 18,127473 Fev 12% 4,811283
Mar 12% 17,658655 Mar 12% 3,884229
Abr 12% 17,140360 Abr 12% 3,049908
Maio 12% 16,597318 Maio (*) 2,015316
Jun 12% 16,128500 Jun (*) 1,000000
Jul 12% 15,560704 Jul (*)
Ago 12% 15,058985 Ago
Set 12% 14,595225 Set
out 12% 14,115961 out
Nov 12% 13,735575 Nov
Dez 12% 13,360871 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais