Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2022


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2022


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2022.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2022, nos termos do art. 2º da resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2022

Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2017 Jan 20% 33,839821 2020 Jan 20% 12,984238
Fev 20% 32,974737 Fev 20% 12,690509
Mar 20% 31,922681 Mar 20% 12,352140
Abr 20% 31,136100 Abr 20% 12,067215
Maio 20% 30,208968 Maio 20% 11,831405
Jun 20% 29,400099 Jun 20% 11,619073
Jul 20% 28,602176 Jul 20% 11,424727
Ago 20% 27,799887 Ago 20% 11,264837
Set 20% 27,161427 Set 20% 11,107871
out 20% 26,517497 out 20% 10,950905
Nov 20% 25,949309 Nov 20% 10,801419
Dez 20% 25,410909 Dez 20% 10,636972
2018 Jan 20% 24,826704 2021 Jan 20% 10,487486
Fev 20% 24,361102 Fev 20% 10,352959
Mar 20% 23,828757 Mar 20% 10,151879
Abr 20% 23,310462 Abr 20% 9,944094
Maio 20% 22,792167 Maio 20% 9,673768
Jun 20% 22,273872 Jun 20% 9,365989
Jul 20% 21,730830 Jul 20% 9,010373
Ago 20% 21,163034 Ago 20% 8,582421
Set 20% 20,694216 Set 20% 8,140422
out 20% 20,151174 out 20% 7,654426
Nov 20% 19,657621 Nov 20% 7,067677
Dez 20% 19,164068 Dez 20% 6,298594
2019 Jan 20% 18,621026 2022 Jan 20% 5,566324
Fev 20% 18,127473 Fev 20% 4,811283
Mar 20% 17,658655 Mar 20% 3,884229
Abr 20% 17,140360 Abr 20% 3,049908
Maio 20% 16,597318 Maio 20% 2,015316
Jun 20% 16,128500 Jun (*) 1,000000
Jul 20% 15,560704 Jul (*)
Ago 20% 15,058985 Ago
Set 20% 14,595225 Set
out 20% 14,115961 out
Nov 20% 13,735575 Nov
Dez 20% 13,360871 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais