Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 29 DE 04/07/2022 PROCESSO Nº 00040-00014405/2022-08 Estadual - DF - DOE - 5 jul 2022
Portaria SEEC Nº 222 DE 01/07/2022 Dispõe sobre alteração no Anexo I, da Portaria nº 211, de 10 de agosto de 2021. Estadual - DF - DOE - 5 jul 2022
Instrução Normativa DETRAN/ES Nº 40-N DE 01/07/2022 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 165 de 2016. Estadual - ES - DOE - 5 jul 2022
Decreto Nº 37761 DE 28/06/2022 Estabelece a Política Estadual de Proteção aos Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileiros. Estadual - MA - DOE - 28 jun 2022
Resolução Administrativa GABIN Nº 44 DE 30/06/2022 Divulga, para o período de 1º a 31 de julho de 2022, o preço médio praticado ao consumidor final dos combustíveis que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 jun 2022
Decreto Nº 37782 DE 01/07/2022 Altera o Decreto nº 27.730, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.436, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto esportivo, e altera o Decreto nº 27.731, de 18 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 9.437, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para contribuinte do ICMS que financiar projeto cultural. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2022
Portaria SES Nº 872 DE 30/06/2022 Institui o Programa Estadual de Inclusão Produtiva e Segurança Sanitária do Estado do Maranhão - PREISSAN/MA. Estadual - MA - DOE - 1 jul 2022
Nota Informativa SEFAZ SEM NÚMERO DE 04/07/2022 Dispõe que, a partir de 23 de junho de 2022, para fins de tributação do ICMS, nas hipóteses adiante arroladas, será observado o que especifica. Estadual - MT - DOE - 4 jul 2022
Decreto Nº 48456 DE 01/07/2022 Estabelece a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações internas com combustíveis, energia elétrica e nas prestações internas de serviço de comunicação e ajusta percentuais de redução de base de cálculo do imposto. Estadual - MG - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 2476 DE 04/07/2022 Dispõe sobre redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com gasolina, álcool carburante e energia elétrica e nas prestações de serviço de comunicação. Estadual - PA - DOE - 4 jul 2022

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