Legislação

Decreto Nº 11627 DE 01/07/2022 Atualiza valores fixados nos artigos 80 e 83 da Lei nº 18.877 , de 27 de setembro de 2016. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 53106 DE 04/07/2022 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP. Estadual - PE - DOE - 5 jul 2022
Lei Nº 9780 DE 04/07/2022 Institui o selo empresa amiga da saúde da criança. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2022
Lei Nº 9781 DE 04/07/2022 Dispõe sobre a autorização para divulgação, em veículos de transporte de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a aceitação de cartões de débito e crédito. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2022
Lei Nº 9762 DE 04/07/2022 Altera a Lei nº 9.191, de 02 de março de 2021, que instituiu o "Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus e dá outas providências", para estender o benefício aos pequenos órfãos da covid-19 e dos desastres naturais ocorridos no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2022
Lei Nº 9763 DE 04/07/2022 Dispõe sobre a emissão de atestados médicos digitais, chamados de e-atestados, em toda a rede hospitalar pública e privada, bem como pelos médicos em geral, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2022
Lei Nº 9773 DE 04/07/2022 Altera a Lei nº 8.987, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre a modalidade da compra direta de alimentos com doação simultânea no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2022
Lei Nº 9764 DE 04/07/2022 Institui o selo empresa incentivadora da aprendizagem e do uso da língua brasileira de sinais (Libras), na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2022
Lei Nº 9767 DE 04/07/2022 Autoriza o poder executivo a instituir o documento de enquadramento urbanístico e ambiental - DEUA - a ser apresentado ao consumidor pelas prestadoras de serviços públicos no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2022
Lei Nº 9778 DE 04/07/2022 Altera a Lei nº 5.147, de 06 de dezembro de 2007, dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2022

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