Legislação

Lei Nº 11190 DE 04/07/2022 Estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no Estado do Rio Grande do Norte, altera a Lei Estadual nº 6.502, de 26 de novembro de 1993, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 5 jul 2022
Instrução Normativa RE Nº 57 DE 01/01/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 5 jul 2022
Medida Provisória Nº 16 DE 04/07/2022 Revoga alíneas do inciso I do art. 27 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 4 jul 2022
Decreto Nº 48144 DE 01/07/2022 Fixa a base de cálculo das operações com Gasolina e GLP como correspondente à média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 48145 DE 01/07/2022 Dispõe sobre a aplicação da alíquota do ICMS nas operações com bens e serviços definidos como essenciais pela lei complementar nº 194, de 23 de junho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 48146 DE 01/07/2022 Fixa a base de cálculo das operações com óleo diesel como correspondente à média móvel dos preços médios, praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação. Estadual - RJ - DOE - 1 jul 2022
Lei Nº 24189 DE 20/06/2022 Institui a Política Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e da Agroindústria - Pecooperaf -, altera a Lei nº 15.075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 20 jun 2022
Resolução SEFA Nº 633 DE 27/06/2022 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná UPF/PR para julho de 2022. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2022
Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 05/07/2022 Altera a Instrução Normativa SEF nº 9, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, para dispensar a entrega da DeSTDA para o contribuinte usuário da EFD. Estadual - AL - DOE - 6 jul 2022
Instrução Normativa SEF Nº 21 DE 05/06/2022 Revigora e altera a Instrução Normativa SEF nº 12, de 30 de março de 2021, que trata do credenciamento de contribuinte para intervir em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, pelo prazo e com a atribuição que especifica. Estadual - AL - DOE - 6 jul 2022

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