Legislação

Lei Nº 9772 DE 04/07/2022 Altera a Lei Nº 7174/2015, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD). Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2022
Instrução Normativa CAT/SET Nº 2 DE 05/07/2022 Altera a Instrução Normativa nº 003/2011 - CAT/SET, de 08 de setembro de 2011, e a Instrução Normativa nº 002/2018 - CAT/SET, de 17 de agosto de 2018, para promover atualizações de procedimentos referentes ao Auto de Infração. Estadual - RN - DOE - 6 jul 2022
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 01/07/2022 Dispõe sobre a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora Aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 59/1993, em termos percentuais. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2022
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/06/2022 Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de julho de 2022. Estadual - RR - DOE - 1 jul 2022
Decreto Nº 32806-E DE 04/07/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 4 jul 2022
Decreto Nº 32807-E DE 04/07/2022 Regulamenta os procedimentos de concessão de benefícios de que trata a Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 4 jul 2022
Decreto Nº 2056 DE 04/07/2022 Introduz a Alteração 4.538 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 jun 2022
Decreto Nº 112 DE 05/07/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 jul 2022
Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 21/06/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2022
Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 27/06/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2022

Legislações