Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 382 DE 06/07/2022 Disciplina o Credenciamento e a Renovação de Credenciamento dos profissionais dos Centros de Formação de Condutores (CFC). Estadual - SC - DOE - 6 jul 2022
Deliberação ARSESP Nº 1305 DE 06/07/2022 Dispõe sobre a autorização de comercializador de gás canalizado no estado de São Paulo à ECCO GAS DISTRIBUIDORA LTDA. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2022
Decreto Nº 37783 DE 05/07/2022 Regulamenta a Lei Estadual nº 11.733, de 26 de maio de 2022 para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2022
Decreto Nº 15990 DE 06/07/2022 Dispõe sobre aplicação das normas de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre determinados produtos e serviços, em virtude das disposições previstas na Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022. Estadual - MS - DOE - 6 jul 2022
Instrução Normativa RE Nº 58 DE 06/07/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2022
Resolução SEAB Nº 71 DE 04/07/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2022
Resolução SEAB Nº 70 DE 04/07/2022 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33 DE 15/06/2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 21/2022/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST. Estadual - RO - DOE - 7 jul 2022
Portaria GABIN Nº 341 DE 30/06/2022 INCLUI, NA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA PARA FINS DE COBRANÇA DE ICMS, O PRODUTO QUE ESPECIFICA. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2022
Decreto Nº 11083 DE 07/07/2022 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS nº 81 a 84 e 106/2022, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 8 jul 2022

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