Legislação

Decreto Nº 31670 DE 07/07/2022 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis, na forma prevista nos Convênios ICMS nºs 81, de 28 de junho de 2022, e 82 e 83, de 30 de junho de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 8 jul 2022
Decreto Nº 56581 DE 07/07/2022 Altera o Decreto nº 56.010, de 22 de julho de 2021, que institui Prêmio SEDAC/Iecine de Longas-Metragens Gaúchos, a ser realizado durante o Festival de Cinema de Gramado. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2022
Instrução Normativa RE Nº 60 DE 07/07/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2022
Decreto Nº 2059 DE 06/07/2022 Introduz a Alteração 4.539 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2022
Decreto Nº 2060 DE 06/07/2022 Introduz as Alterações 4.529 a 4.532 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2022
Decreto Nº 66951 DE 07/07/2022 Dispõe sobre o reajuste do valor máximo para aquisição de gêneros alimentícios através do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social - PPAIS e do subprograma PPAIS - LEITE, por agricultor, nos termos da Lei nº 14.591, de 14 de outubro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 33 DE 27/06/2022 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2022
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 34 DE 30/06/2022 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2022
Relatório de Gestão Fiscal SESA Nº 490 DE 07/07/2022 Regulamenta a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2022
Portaria DP/DETRAN Nº 6073 DE 07/07/2022 Altera o artigo 3º da Portaria DP nº 3677 de 09.07.2021do DETRAN-PE. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2022

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