Legislação

Lei Nº 12367 DE 07/07/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias, bem como afins, a disponibilizarem bebedouros e assentos (cadeiras) para seus usuários. Estadual - PB - DOE - 8 jul 2022
Portaria DP/DETRAN Nº 6074 DE 07/07/2022 Altera o artigo 10 da Portaria DP nº 296 de 17.01.2020 do DETRAN-PE. Estadual - PE - DOE - 8 jul 2022
Decreto Nº 48150 DE 07/07/2022 Altera o Decreto nº 48.107, de 31 de maio de 2022, que regulamenta a Lei nº 9.525, de 28 de dezembro de 2021, que estabelece o programa "Recuper IPVA RJ - 2021", relativo crédito tributários de IPVA,inscritos ou não em dívida ativa, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2020, cujos efeitos foram prorrogados pela Lei nº 9.703, de 1º de junho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2022
Portaria SUT Nº 470 DE 07/07/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 11 a 17 de julho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2022
Resolução SEFAZ Nº 409 DE 07/07/2022 Estabelece as competências e siglas/codificações dos órgãos da subsecretaria de administração, a vigorarem enquanto não atualizado o Regimento Interno da Sefaz. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2022
Decreto Nº 31670 DE 07/07/2022 Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis, na forma prevista nos Convênios ICMS nºs 81, de 28 de junho de 2022, e 82 e 83, de 30 de junho de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Estadual - RN - DOE - 8 jul 2022
Decreto Nº 56581 DE 07/07/2022 Altera o Decreto nº 56.010, de 22 de julho de 2021, que institui Prêmio SEDAC/Iecine de Longas-Metragens Gaúchos, a ser realizado durante o Festival de Cinema de Gramado. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2022
Instrução Normativa RE Nº 60 DE 07/07/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 jul 2022
Decreto Nº 2059 DE 06/07/2022 Introduz a Alteração 4.539 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2022
Decreto Nº 2060 DE 06/07/2022 Introduz as Alterações 4.529 a 4.532 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2022

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