Legislação

Resolução SEAB Nº 71 DE 04/07/2022 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2022
Resolução SEAB Nº 70 DE 04/07/2022 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2022
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33 DE 15/06/2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 21/2022/GAB/CRE, que disciplina os procedimentos para a opção, pelo contribuinte do segmento varejista de combustíveis, ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT-ST. Estadual - RO - DOE - 7 jul 2022
Portaria GABIN Nº 341 DE 30/06/2022 INCLUI, NA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA PARA FINS DE COBRANÇA DE ICMS, O PRODUTO QUE ESPECIFICA. Estadual - MA - DOE - 6 jul 2022
Decreto Nº 11083 DE 07/07/2022 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS nº 81 a 84 e 106/2022, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AC - DOE - 8 jul 2022
Decreto Nº 11084 DE 07/07/2022 Dispõe sobre a alíquota incidente nas operações e prestações sobre bens e serviços considerados essenciais pela Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022 e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 8 jul 2022
Decreto Nº 45973 DE 05/07/2022 Estabelece, na forma da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, os limites máximos para as alíquotas do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações internas que especifica. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2022
Lei Nº 21494 DE 07/07/2022 Dispõe sobre a criação da Política de Incentivo ao Desenvolvimento das Indústrias de Confecção Têxtil do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2022
Lei Nº 21495 DE 07/07/2022 Institui a Política de Incentivo à Conservação e Construção de Barragens no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2022
Lei Nº 21499 DE 07/07/2022 Institui a Política de Prevenção à Violência Doméstica com Estratégia de Saúde da Família. Estadual - GO - DOE - 8 jul 2022

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