Legislação

Decreto Nº 32807-E DE 04/07/2022 Regulamenta os procedimentos de concessão de benefícios de que trata a Lei nº 215, de 11 de setembro de 1998 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 4 jul 2022
Decreto Nº 2056 DE 04/07/2022 Introduz a Alteração 4.538 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 5 jun 2022
Decreto Nº 112 DE 05/07/2022 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 6 jul 2022
Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 21/06/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2022
Instrução Normativa SAT Nº 26 DE 27/06/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2022
Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 21/06/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2022
Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 21/06/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2022
Portaria DERAL Nº 27 DE 04/07/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 27 de junho a 01 de julho de 2022. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 65-R DE 05/07/2022 Dispõe sobre o credenciamento de cooperativa de produtores, nos termos do art. 534-Z-Z-Z-L do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 jul 2022
Decreto Nº 48458 DE 06/07/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 jul 2022

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