Legislação

Instrução Normativa SAT Nº 28 DE 21/06/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2022
Instrução Normativa SAT Nº 29 DE 21/06/2022 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2022
Portaria DERAL Nº 27 DE 04/07/2022 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 27 de junho a 01 de julho de 2022. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2022
Portaria SEFAZ Nº 65-R DE 05/07/2022 Dispõe sobre o credenciamento de cooperativa de produtores, nos termos do art. 534-Z-Z-Z-L do RICMS/ES , aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 7 jul 2022
Decreto Nº 48458 DE 06/07/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 7 jul 2022
Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 06/07/2022 Estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica. Estadual - PA - DOE - 7 jul 2022
Lei Nº 7844 DE 06/07/2022 Altera a Lei nº 5.860, de 1º de fevereiro de 2009. Estadual - PI - DOE - 6 jul 2022
Deliberação JUCERJA Nº 146 DE 05/07/2022 Torna sem efeito a Deliberação JUCERJA nº 144 de 11 de abril de 2022 e revoga a Deliberação JUCERJA nº 106 de 20 de setembro de 2018. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2022
Instrução Normativa RE Nº 59 DE 06/07/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2022
Portaria SEF Nº 269 DE 05/07/2022 Altera a Portaria SEF nº 464, de 2021, que define, nos termos do § 8º do art. 414 do Anexo 6 do RICMS/SC-01 , procedimentos de controle dos requisitos para usufruto e apropriação na escrituração fiscal do crédito presumido correspondente ao valor do ICMS destinado pelo contribuinte a projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC), e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jul 2022

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