Publicado no DOE - MA em 6 jul 2022
INCLUI, NA TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIA PARA FINS DE COBRANÇA DE ICMS, O PRODUTO QUE ESPECIFICA.
Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Al Capone Pilsner - Long Neck | 355 ml | 5,80 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 28 de Junho de 2022.
MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
