Legislação

Portaria SRE Nº 43 DE 09/06/2022 Altera a Portaria SRE 39/2022, de 25 de maio de 2022, que disciplina a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2022
Lei Nº 9031 DE 09/06/2022 Institui a "Campanha de Prevenção à Violência Praticada contra Crianças e Adolescentes em Festas Populares", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 jun 2022
Lei Nº 9029 DE 09/06/2022 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta deficiências de caráter permanente, no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 10 jun 2022
Instrução Normativa SEF Nº 20 DE 09/06/2022 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente ao preenchimento do registro 1400 na hipótese que especifica. Estadual - AL - DOE - 10 jun 2022
Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 26/10/1998 Expede instruções relativas às receitas públicas estaduais. Estadual - RS - DOE - 30 out 1998
Ato Público SEFIN/TATE Nº 14 DE 10/06/2022 Súmula nº 06/2022. Estadual - RO - DOE - 10 jun 2022
Ato Público SEFIN /TATE Nº 13 DE 10/06/2022 Súmula nº 04/2021. Estadual - RO - DOE - 10 jun 2022
Portaria SEDAM Nº 271 DE 09/06/2022 Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 10 jun 2022
Instrução Normativa SURE Nº 5 DE 06/06/2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2022
Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 10/06/2022 Altera a Instrução Normativa GSEF nº 31, de 15 de outubro de 2012, que dispõe sobre a emissão de termo de apreensão, de depósito e de liberação de mercadorias e documentos através de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2022

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