Legislação

Decreto Nº 52977 DE 09/06/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 52973 DE 09/06/2022 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao diferimento do recolhimento do imposto na importação de mercadoria do exterior. Estadual - PE - DOE - 10 jun 2022
Portaria SEI Nº 469 DE 06/06/2022 Altera a Portaria nº 122/2017-GS/SET, de 20 de outubro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes para recolhimento do ICMS. Estadual - RN - DOE - 10 jun 2022
Instrução Normativa RE Nº 48 DE 09/06/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 1988 DE 08/06/2022 Introduz as Alterações 4.500 e 4.501 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 9 jun 2022
Emenda Constitucional Nº 85 DE 08/06/2022 Altera o inciso VI do parágrafo único do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina, para incluir a Associação Filarmônica Camerata Florianópolis na concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro, por parte do Estado, a entidades culturais. Estadual - SC - DOE - 9 jun 2022
Portaria SRE Nº 43 DE 09/06/2022 Altera a Portaria SRE 39/2022, de 25 de maio de 2022, que disciplina a 3ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2022
Lei Nº 9031 DE 09/06/2022 Institui a "Campanha de Prevenção à Violência Praticada contra Crianças e Adolescentes em Festas Populares", no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 10 jun 2022
Lei Nº 9029 DE 09/06/2022 Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta deficiências de caráter permanente, no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 10 jun 2022
Instrução Normativa SEF Nº 20 DE 09/06/2022 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente ao preenchimento do registro 1400 na hipótese que especifica. Estadual - AL - DOE - 10 jun 2022

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