Legislação

Portaria SUT Nº 466 DE 10/06/2022 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de junho de 2022. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2022
Resolução SEFAZ Nº 392 DE 10/06/2022 Regulamenta o disposto no Decreto Nº 47201/2020 e na Lei Nº 9522/2021, que prorrogou todos os prazos previstos na Lei Nº 9160/2020. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2022
Decreto Nº 56553 DE 10/06/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 13 jun 2022
Instrução Normativa RE Nº 49 DE 10/06/2022 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2022
Portaria GABSEC Nº 413 DE 06/06/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 393 DE 07/06/2022 Dispõe sobre prorrogação de prazo para realização de vistorias em processos de primeiro emplacamento, com registro dos contratos de financiamento de veículos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 288 DE 03/05/2022 Altera a Portaria Detran/TO nº 777/2021, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino presencial e remoto nos Centros de Formação de Condutores - CFCs credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Portaria GABSEC Nº 441 DE 08/06/2022 Revoga a Portaria SEFAZ nº 280, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a prévia notificação do contribuinte ou de seu representante legal nos casos de suspensão ou revogação de Termo de Acordo de Regime Especial e na suspensão de ofício. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Portaria GABSEC Nº 430 DE 07/06/2022 Dispõe sobre o procedimento relativo à restituição da fiança e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 278 DE 25/04/2022 Regulamenta o uso da placa de "experiência" no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022

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