Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 45 DE 06/06/2022 Altera a Instrução Normativa nº 47, de 03 de maio de 2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Sua Nota Tem Valor", e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 43434 DE 10/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2022
Decreto Nº 43436 DE 10/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2022
Instrução Normativa IBRAM Nº 12 DE 09/06/2022 Estabelece os procedimentos para os estudos de fauna no âmbito do Licenciamento Ambiental e da Autorização para Supressão de Vegetação. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 11 DE 10/06/2022 ICMS. Alterações promovidas pelo Decreto Federal nº 10.923/2021. Reclassificações ou desdobramentos de códigos da NCM/SH. Afastamento ou concessão de tratamento tributário distintivo previsto na legislação distrital. Necessidade de verificação da exata compatibilidade da descrição do produto com aquela idealizada na norma local, cumulada com adequada correlação entre os novos códigos NCM/SH e os anteriormente aplicáveis. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2022
Decreto Nº 5158-R DE 10/06/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 jun 2022
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 39 DE 09/06/2022 Disciplina o procedimento para homologação de Sistema Eletrônico destinado à abertura de serviços do DETRAN-ES, inclusive o RENACH, por meio dos Centro de Formação de Condutores credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 13 jun 2022
Decreto Legislativo Nº 602 DE 07/06/2022 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS 217, de 9 de dezembro de 2021. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2022
Decreto Legislativo Nº 601 DE 07/06/2022 Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS 169, 170 e 171, todos de 1º de outubro de 2021. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2022
Emenda Constitucional Nº 72 DE 08/06/2022 Autoriza os municípios goianos a aderirem a plano de benefícios de previdência complementar que o Estado de Goiás seja patrocinador, atendidas as condições estabelecidas. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2022

Legislações