Legislação

Instrução Normativa DRP Nº 45 DE 26/10/1998 Expede instruções relativas às receitas públicas estaduais. Estadual - RS - DOE - 30 out 1998
Ato Público SEFIN/TATE Nº 14 DE 10/06/2022 Súmula nº 06/2022. Estadual - RO - DOE - 10 jun 2022
Ato Público SEFIN /TATE Nº 13 DE 10/06/2022 Súmula nº 04/2021. Estadual - RO - DOE - 10 jun 2022
Portaria SEDAM Nº 271 DE 09/06/2022 Dispõe sobre a reposição florestal no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 10 jun 2022
Instrução Normativa SURE Nº 5 DE 06/06/2022 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2022
Instrução Normativa SEF Nº 19 DE 10/06/2022 Altera a Instrução Normativa GSEF nº 31, de 15 de outubro de 2012, que dispõe sobre a emissão de termo de apreensão, de depósito e de liberação de mercadorias e documentos através de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - AL - DOE - 13 jun 2022
Decreto Nº 2801 DE 10/06/2022 Dispõe sobre a revigoração e a prorrogação do Decreto nº 1518, de 08 de abril de 2020. Estadual - AP - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 34794 DE 10/06/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 34795 DE 11/06/2022 Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 11 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 46 DE 06/06/2022 Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 10 jun 2022

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