Legislação

Decreto Nº 2801 DE 10/06/2022 Dispõe sobre a revigoração e a prorrogação do Decreto nº 1518, de 08 de abril de 2020. Estadual - AP - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 34794 DE 10/06/2022 Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 34795 DE 11/06/2022 Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 11 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 46 DE 06/06/2022 Altera a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre o Cadastro Geral da Fazenda (CGF). Estadual - CE - DOE - 10 jun 2022
Instrução Normativa SEFAZ Nº 45 DE 06/06/2022 Altera a Instrução Normativa nº 47, de 03 de maio de 2021, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa "Sua Nota Tem Valor", e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 43434 DE 10/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2022
Decreto Nº 43436 DE 10/06/2022 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2022
Instrução Normativa IBRAM Nº 12 DE 09/06/2022 Estabelece os procedimentos para os estudos de fauna no âmbito do Licenciamento Ambiental e da Autorização para Supressão de Vegetação. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2022
Solução de Consulta COTRI Nº 11 DE 10/06/2022 ICMS. Alterações promovidas pelo Decreto Federal nº 10.923/2021. Reclassificações ou desdobramentos de códigos da NCM/SH. Afastamento ou concessão de tratamento tributário distintivo previsto na legislação distrital. Necessidade de verificação da exata compatibilidade da descrição do produto com aquela idealizada na norma local, cumulada com adequada correlação entre os novos códigos NCM/SH e os anteriormente aplicáveis. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2022
Decreto Nº 5158-R DE 10/06/2022 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 13 jun 2022

Legislações