Legislação

Portaria GABSEC Nº 413 DE 06/06/2022 Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 393 DE 07/06/2022 Dispõe sobre prorrogação de prazo para realização de vistorias em processos de primeiro emplacamento, com registro dos contratos de financiamento de veículos, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 288 DE 03/05/2022 Altera a Portaria Detran/TO nº 777/2021, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino presencial e remoto nos Centros de Formação de Condutores - CFCs credenciados junto ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran/TO. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Portaria GABSEC Nº 441 DE 08/06/2022 Revoga a Portaria SEFAZ nº 280, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a prévia notificação do contribuinte ou de seu representante legal nos casos de suspensão ou revogação de Termo de Acordo de Regime Especial e na suspensão de ofício. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Portaria GABSEC Nº 430 DE 07/06/2022 Dispõe sobre o procedimento relativo à restituição da fiança e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Portaria DETRAN/GAB/PRES Nº 278 DE 25/04/2022 Regulamenta o uso da placa de "experiência" no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Portaria GABSEC Nº 445 DE 08/06/2022 Altera o Anexo III da Portaria Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 43435 DE 10/06/2022 Estabelece os procedimentos para reconhecimento da remissão e anistia, de que trata o Convênio ICMS nº 64, de 30 de julho de 2020, dos créditos tributários do ICMS, decorrente do descumprimento de compromissos assumidos por contribuinte, como requisito à concessão dos benefícios fiscais previstos no Convênio ICMS nº 188, de 4 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2022
Decreto Nº 21122 DE 07/06/2022 Altera o Anexo Único do Decreto nº 18.048, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/201; e altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS. Estadual - PI - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 21117 DE 07/06/2022 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008, que consolida e regulamenta disposições sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - PI - DOE - 10 jun 2022

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