Legislação

Decreto Nº 11383 DE 10/06/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 34797 DE 13/06/2022 Altera o Decreto nº 32.489, de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas interestaduais e de importação, com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 13 jun 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 25 DE 13/06/2022 Processo 00040-00009060/2022-62 Estadual - DF - DOE - 14 jun 2022
Lei Nº 7156 DE 10/06/2022 Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências; e a Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2022
Instrução de Serviço IDAF Nº 1-N DE 13/06/2022 Dispõe sobre a criação da câmara de compensação ambiental no âmbito do Idaf. Estadual - ES - DOE - 14 jun 2022
Portaria GABIN Nº 295 DE 07/06/2022 Dispõe sobre a concessão de crédito de ICMS no âmbito do Programa Nota Legal. Estadual - MA - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 48441 DE 13/06/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2022
Decreto Nº 48440 DE 13/06/2022 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2022
Portaria SUTRI Nº 1180 DE 13/06/2022 Altera a Portaria SUTRI nº 1.159, de 25 de março de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 14 jun 2022
Lei Nº 9716 DE 10/06/2022 Institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Biofertilizantes e a Política especial Tributária destinada à Cadeia Produtiva de Fertilizantes e Biofertilizantes e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2022

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