Legislação

Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 10/06/2022 MODIFICA a Resolução nº 16 de 2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). Estadual - AM - DOE - 13 jun 2022
Decreto Nº 11381 DE 10/06/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 11386 DE 10/06/2022 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 11382 DE 10/06/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 11385 DE 10/06/2022 Dispõe sobre a convalidação dos procedimentos adotados pelo contribuinte substituto tributário, que efetuou a retenção do imposto nos termos da Seção III do Capítulo I do Anexo IX do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 11384 DE 10/06/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 11383 DE 10/06/2022 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 10 jun 2022
Decreto Nº 34797 DE 13/06/2022 Altera o Decreto nº 32.489, de 08 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações internas interestaduais e de importação, com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados da farinha de trigo. Estadual - CE - DOE - 13 jun 2022
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 25 DE 13/06/2022 Processo 00040-00009060/2022-62 Estadual - DF - DOE - 14 jun 2022
Lei Nº 7156 DE 10/06/2022 Altera a Lei nº 4.567, de 9 de maio de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências; e a Lei nº 6.225, de 19 de novembro de 2018, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários e a reinstituição dos benefícios que especifica, homologa o Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 jun 2022

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